O legado de Michel Temer

Bolsonaro receberá a faixa presidencial numa situação muito mais confortável do que a deixada pela presidente cassada Dilma Rousseff ao seu sucessor

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

01 de janeiro de 2019 | 03h00

Jair Bolsonaro receberá a faixa presidencial das mãos do presidente Michel Temer numa situação muito mais confortável do que a deixada pela presidente cassada Dilma Rousseff ao seu sucessor. Temer demonstrou consciência de que seu papel na Presidência, em meio à grave crise política e econômica causada pela passagem do PT no poder, era sobretudo ser avalista de medidas duras destinadas a reequilibrar as contas públicas – cujo estado deplorável estava na essência da crise que derrubou Dilma. Esse comportamento do presidente, raro entre os atuais administradores públicos, deverá ser devidamente reconhecido no futuro, pois sua gestão terá sido uma das mais importantes – e, dadas as circunstâncias, uma das mais competentes – da história recente do País.

O presidente não hesitou em enfrentar uma oposição feroz para fazer aprovar a impopular emenda constitucional que instituiu um teto para os gastos federais, hoje um dos pilares da responsabilidade fiscal. Graças a essa medida, há hoje um mínimo de racionalidade no manejo das finanças públicas, adequando despesas e receitas. Michel Temer soube articular apoio no Congresso mesmo diante de uma vigorosa campanha de desinformação liderada pelo PT para desmoralizar esse urgente esforço fiscal.

O mesmo empenho de Temer se verificou na aprovação de outra medida saneadora e igualmente torpedeada pela oposição, a reforma trabalhista, por meio da qual se desfizeram as amarras legais que transformavam os contratos de trabalho em uma barafunda de alíneas, a título de preservar “direitos” que, no limite, inibiam a geração de empregos formais. O trabalhador deixou de ser tratado como incapaz de defender seus interesses perante o empregador – o que, considerando-se a legislação brasileira, excessivamente paternalista, foi um espantoso avanço. Ademais, ao acabar com o caráter compulsório da contribuição sindical, a reforma de Temer obrigou os sindicatos a voltarem a defender os interesses de seus filiados, que lhes pagam mensalidade, e não dos partidos políticos aos quais serviam de braço. 

Infelizmente, Temer não foi bem-sucedido quando tentou colocar em votação aquela que seria a mais importante das reformas, a da Previdência. Seu esforço foi sabotado quando a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncias de corrupção contra o presidente – denúncias ineptas, como logo ficaria claro, baseadas em um flagrante armado pelo empresário Joesley Batista. Vendo seu apoio político se esvair em razão do falso escândalo, e ciente de que uma reforma da Previdência, impopular por natureza, jamais seria aprovada naquelas condições, Temer recuou – mas sempre deixou claro a todos que essa reforma teria de ser feita o quanto antes.

Apesar de sua impopularidade, os dois anos de Temer na Presidência foram exemplares. Nesse curtíssimo período, o presidente conseguiu reverter uma crise gestada em mais de uma década de irresponsável mandarinato petista, devolvendo importância ao diálogo político e restabelecendo o valor da prudência no trato dos recursos públicos. Cercou-se de competentes assessores na área econômica, avalizando integralmente as decisões que permitiram tirar o País do buraco após dois anos de recessão. Também não se deve esquecer o processo de saneamento da Petrobrás, que havia sido arruinada pela corrupção e a inépcia populista especialmente no governo de Dilma.

A enorme impopularidade que Temer enfrentou ao longo de sua gestão foi mais fruto da hostilidade generalizada aos políticos – subproduto da luta messiânica contra a corrupção – do que propriamente pelas reformas e medidas que defendeu e aprovou. Injusta e imerecidamente, Temer acabou servindo como um símbolo dos escândalos que tomaram o País desde a chegada do PT ao poder e também como responsável por uma crise econômica e política que ele, na verdade, apenas herdou e que tudo fez para reverter.

A despeito disso, Temer nunca perdeu a têmpera e demonstrou disposição incansável para o diálogo democrático. Espera-se que a passagem do tempo lhe faça a devida justiça.

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