O mal que Lula faz ao Estado

O PT não almeja um Estado forte, eficiente e bem administrado, capaz de cumprir suas tarefas. Lula quer uma máquina pública inchada e submissa

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

13 de fevereiro de 2022 | 03h00

Por se colocar à esquerda no espectro político-ideológico, Luiz Inácio Lula da Silva não raro é visto por seus simpatizantes como um defensor do Estado. No discurso lulopetista, a direita é incapaz de aceitar o Estado como motor do desenvolvimento e da transformação social, razão pela qual tudo faz para reduzi-lo ao mínimo necessário apenas para garantir a manutenção dos privilégios da elite “neoliberal”; já a esquerda, ao contrário, por se julgar especialmente dotada de sensibilidade social, estaria continuamente batalhando para fortalecer o Estado. Segundo essa lógica, um governo lulopetista seria a oportunidade histórica para o fortalecimento do Estado e de sua máquina pública, de modo a favorecer os pobres e oprimidos.

Não é preciso sequer terminar de ler o que vai acima para se dar conta de que a tal conclusão é uma das tantas farsas lulopetistas. Lula e o PT falam muito do Estado e do que seria seu papel na sociedade, mas o fato é que nunca melhoraram o seu funcionamento. Ao contrário: os governos petistas ampliaram gastos, criaram cargos públicos, fizeram com que o Estado se envolvesse em novas áreas, multiplicaram as interferências do aparato estatal na vida econômica e social, mas em nenhum momento fortaleceram, de fato, o Estado.

O PT não almeja um Estado forte, eficiente e bem administrado, capaz de cumprir suas tarefas – servir à população, em último termo – com excelência, impessoalidade e economicidade. Lula sempre buscou um Estado inchado, que pudesse dar emprego aos companheiros, e submisso, que estivesse disponível para atender a interesses pessoais e partidários.

Tanto na oposição como no governo, a legenda de Lula nunca quis um Estado verdadeiramente republicano. Sempre foi contrária a toda e qualquer modernização, a toda e qualquer melhoria institucional que pudesse contribuir para a independência dos órgãos técnicos.

A resistência petista à criação das agências reguladoras durante o governo Fernando Henrique Cardoso é exemplo cabal desse desleixo com o poder público. Como já dissemos neste espaço, no editorial A importância das agências independentes (17/1), se tivesse prevalecido a visão do PT sobre o funcionamento estatal, não haveria uma Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autônoma e técnica para ajudar o País a enfrentar a pandemia, e a saúde dos brasileiros “estaria hoje à mercê de Jair Bolsonaro”.

O PT não apenas não contribuiu para o aperfeiçoamento institucional do Estado, como atuou deliberadamente, durante os governos Lula e Dilma, para aparelhar ideológica e partidariamente a máquina estatal. Essa atuação contraria frontalmente o que a Constituição dispõe sobre o funcionamento da administração pública, que deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O aparelhamento ideológico-partidário é um perverso desvirtuamento do Estado, que deixa de estar orientado ao bem público para se tornar submisso a interesses particulares. A respeito desse ponto, o PT sempre manifestou uma profunda ignorância. Nunca entendeu que a vitória nas eleições não dá direito ao governante de apropriar-se da máquina pública. A posse no cargo não transforma o aparato estatal em instrumento de serviço particular para si mesmo e para sua legenda. Nesse ponto, Jair Bolsonaro tem a mesma deficiência, tratando o governo como despachante dos interesses particulares de sua família.

Há ainda outra nefasta consequência do lulopetismo sobre o Estado, notada especialmente pela população mais carente e, assim, mais necessitada dos serviços públicos. Com sua irresponsabilidade nas finanças públicas – a legenda é praticante fervorosa do negacionismo econômico –, o PT, em sua desastrosa passagem pelo poder, limitou dramaticamente a capacidade de investimento do poder público, além de ter tornado o País menos atrativo para investidores. A bagunça populista gera danos sociais e econômicos concretos e duradouros.

O resultado é um Estado inchado e anêmico, incapaz de cumprir suas funções. Assim, com as atuais circunstâncias a exigir, nos próximos anos, verdadeira tarefa de reconstrução do Estado, revigorando-o em suas tarefas essenciais, tem-se mais uma evidência de que Lula não é solução, e sim parte relevante do problema.

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