O massacre da hora

Cada vez mais arrojadas e violentas, as facções criminosas transpuseram para dentro dos presídios a sangrenta batalha pelo controle do bilionário tráfico de drogas e armas que travam nas ruas

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

29 de maio de 2019 | 03h00

Superlotação, corrupção de agentes penitenciários, disputas entre facções rivais – ou entre membros de uma mesma quadrilha –, além de violações de direitos humanos, são tão corriqueiras na maioria dos presídios brasileiros que o princípio da ressocialização da pena consagrado pelo ordenamento jurídico, da Lei de Execuções Penais à Constituição, não passa de boa intenção, no melhor dos casos, ou de letra morta, no pior.

Cada vez mais arrojadas e violentas, as facções criminosas transpuseram para dentro dos presídios a sangrenta batalha pelo controle do bilionário tráfico de drogas e armas que travam nas ruas de várias cidades do País e nas fronteiras. Seus membros agem como se tivessem tomado para si o controle de instalações que deveriam estar sob total domínio do Estado. A julgar pelo que fazem livremente em alguns presídios, sem qualquer oposição estatal, de fato os tomaram.

O massacre da hora ocorreu novamente em Manaus (AM). Uma briga iniciada no domingo passado entre membros da Família do Norte (FDN), apontada pela Polícia Federal (PF) como a terceira maior facção criminosa em atividade no País – atrás do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) –, durou 48 horas e deixou 55 mortos em quatro cadeias da capital amazonense. O saldo macabro é muito próximo ao do massacre de 2017. No início daquele ano, 56 presos foram decapitados, esquartejados e carbonizados em uma briga de membros da FDN, aliados ao CV, contra membros do PCC no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Neste mesmo local, presos foram mortos com golpes de “mata-leão” e estocadas de escovas de dente raspadas na frente de seus familiares durante o horário de visita, domingo passado.

A matança envolveu grupos ligados a José Roberto Barbosa, vulgo “Zé Roberto da Compensa”, e a João Pinto Carioca, vulgo “João Branco”. Os dois disputam o controle da FDN. Nove membros do bando serão transferidos para presídios federais até o fim desta semana. Eles são acusados de liderar a rebelião. O número de transferidos para presídios federais pode chegar a 20.

Em entrevista ao Estado, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse que “é praticamente impossível impedir uma situação dessas (um massacre)”. Em que pese a alta complexidade dos problemas que transformaram a maior parte dos presídios brasileiros em usinas de degradação humana, é inadmissível que um administrador público dê por certo que um problema sob sua responsabilidade não pode ser resolvido. É o que se pode inferir de sua afirmação.

A segurança pública é uma responsabilidade dos Estados. Trata-se de um imperativo da ordem federativa inscrita na Constituição. Evidente que o apoio da União é necessário, e no caso presente ele foi dado. O governo federal despachou para Manaus um contingente da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária. A força atuará em conjunto com os agentes penitenciários e se somarão aos agentes da Força Nacional de Segurança que já atuam no policiamento ostensivo no entorno dos presídios do Estado.

Há muito que as respostas do poder público a este tipo de afronta por parte das facções criminosas são tímidas. Oscilam entre indignação e bravatas iniciais à resignação, por estapafúrdio que possa parecer. Passa da hora de os governadores tratarem dos problemas de segurança pública com responsabilidade, inteligência e observância das competências definidas pela Constituição.

É ilusória a crença de que um milagroso plano nacional de combate ao crime há de ser a panaceia para as aflições dos cidadãos, tomados pelo medo e pela insegurança. Cabe aos Estados cumprir suas obrigações. O Espírito Santo conseguiu. Que sirva de exemplo.

Retificação: Por lamentável engano, no editorial Cresce a desigualdade de renda (A3, 28/05/2019) citamos o professor Marcelo Medeiros como autor de considerações sobre investimentos públicos no ensino superior. Na verdade, o estudo foi realizado pelo professor Daniel Duque. Pedimos a ambos desculpas pelo equívoco.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.