O mau uso da reeleição

A solução mais madura é não dar um segundo mandato a quem não honrou o primeiro

Notas & Informações, O Estado de S. Paulo

20 de setembro de 2020 | 03h00

Não é por acaso que o instituto da reeleição está presente na legislação eleitoral de muitos países. Ele tem se mostrado muito positivo sob muitos aspectos, permitindo, por exemplo, maior continuidade na implantação de propostas políticas, maior liberdade de escolha para o eleitor e maior responsabilidade para os políticos. Mais do que simples troca de nomes e de partidos que estão no poder, a democracia significa autonomia dos cidadãos na definição de seu futuro. E com limitações, obviamente, pois não há perfeição em política, e é isso o que o instituto da reeleição vem possibilitando ao longo do tempo em muitos países.

Essa consolidada e positiva experiência internacional fundamentou, entre outros motivos, a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 16/1997, que permitiu a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos, para um único mandato subsequente. Não se tratou de um passo ingênuo ou irrefletido. Foi antes o reconhecimento maduro de que um programa de governo dificilmente pode ser implementado em um único período de quatro anos.

O instituto da reeleição vincula-se fortemente à ideia de maturidade – maturidade das políticas públicas e, muito especialmente, maturidade do eleitor. Num Estado Democrático de Direito, o cidadão não pode ser tratado politicamente como hipossuficiente, como se precisasse da tutela do Estado – ou de quem quer que seja – para o exercício de seus direitos políticos. A EC 16/1997 estava, assim, em profunda sintonia com os princípios constitucionais, dando ao eleitor a possibilidade de manter, sendo essa a sua vontade, o governante no cargo por mais um mandato.

Seria reducionista, portanto, ver a aprovação do instituto da reeleição em 1997 como algo meramente circunstancial, exclusivamente vinculado às vicissitudes do momento. A EC 16/1997 representou importante passo institucional, abrindo muitas possibilidades e perspectivas, também de médio e longo prazos.

Esse panorama histórico e institucional pode contribuir para um diagnóstico realista sobre o instituto da reeleição nessas duas décadas de funcionamento no País. Não resta dúvida, por exemplo, de que, em muitos casos, houve aumento do desequilíbrio do processo eleitoral. Em vez de prestigiada, a liberdade do eleitor foi muitas vezes reduzida e manipulada pelo uso da máquina estatal em favor do governante que buscava a reeleição.

Além disso, “a possibilidade de um segundo mandato – dissemos neste espaço – tem levado a um desvirtuamento do exercício do poder, que fica excessivamente condicionado pela questão eleitoral desde o início do primeiro mandato”. É o que se vê, por exemplo, com o presidente Jair Bolsonaro. Antes de completar dois anos de governo, sua atuação está inteiramente voltada a conquistar o segundo mandato – o mesmo vício que manchou os mandatos inaugurais de Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Jair Bolsonaro não começou a realizar o que propôs – a rigor, sua pauta de campanha foi deixada de lado –, mas já está de volta ao palanque da próxima disputa presidencial. O caso é ainda mais paradoxal pelo fato de que, na campanha eleitoral de 2018, o então candidato do PSL prometeu trabalhar para acabar com a possibilidade de reeleição.

São tão deletérios os efeitos dessa inversão de objetivos – o segundo mandato tornar-se a prioridade de quem está no poder, quando a prioridade deveria ser governar bem –, que os próprios políticos têm se mostrado contrários à reeleição. Segundo recente levantamento do Estado/Broadcast, o fim da reeleição para cargos no Executivo é apoiado por 16 dos 24 líderes dos partidos com representação na Câmara e no Senado.

No entanto, mais do que desautorizar em si o instituto da reeleição, os efeitos negativos sentidos desde a aprovação da EC 16/1997 revelam o desvirtuamento a que o instituto tem sido submetido. O problema não é a reeleição em si, mas o seu mau uso. Em vez de acabar com a reeleição, que continua oferecendo excelentes possibilidades, a solução imediata, mais madura e eficiente, é a rejeição nas urnas, e também no Congresso, dessa política de manipulação. É simplesmente não dar um segundo mandato a quem não honrou o primeiro.

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