O município e seus grandes temas

A escolha do voto para prefeito e vereador merece atenção e responsabilidade.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2020 | 03h00

O Estado, em parceria com a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e com o apoio do Twitter, realizou um debate com os seis candidatos à Prefeitura de São Paulo mais bem colocados na última pesquisa feita pelo Ibope. Bruno Covas (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Celso Russomanno (Republicanos), Márcio França (PSB), Jilmar Tatto (PT) e Arthur do Val (Patriota) apresentaram seus diagnósticos da cidade e suas propostas para resolver questões como falta de vaga em creches, cracolândia, alagamentos e enchentes, déficit habitacional e problemas do sistema de transporte e da saúde pública.

Esse diálogo direto entre os candidatos fornece elementos importantes para que cada eleitor possa decidir responsavelmente o seu voto. Não há exercício livre e maduro dos direitos políticos sem informação de qualidade – sem um conhecimento de quem são os candidatos, suas trajetórias de vida, suas ideias, a viabilidade de suas propostas, bem como sua capacidade de realizá-las. Por isso, a preparação do eleitor nos dias que antecedem à eleição, procurando se informar bem sobre as diferentes candidaturas, é decisiva para a democracia.

O voto responsável – verdadeiro cuidado consigo mesmo, com a família e com toda a pólis – envolve também conhecer as atribuições de cada cargo e de cada ente da Federação. A Constituição de 1988 atribuiu importantes competências à esfera municipal, como se pode constatar pela própria variedade dos temas discutidos no debate promovido pelo Estado. São muitas as responsabilidades da prefeitura e da Câmara Municipal.

Vale lembrar, em primeiro lugar, que o município não é mera circunscrição administrativa, mas verdadeiro ente político, apto a estabelecer leis, criar impostos e definir sua própria organização. Cabe aos municípios, por exemplo, legislar sobre assuntos de interesse local, além de suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. Assim, o voto no pleito municipal tem consequências diretas sobre áreas como transporte público, limpeza urbana, saneamento básico e urbanismo – todas elas de grande relevância para a população.

Entre as competências que a Constituição atribui ao município está a de promover um “adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”. Trata-se de um tema fundamental para todas as cidades. Um adequado planejamento do espaço urbano pode contribuir decisivamente para a qualidade de vida das atuais e das futuras gerações, além de influir nos rumos, potencialidades e condicionantes do desenvolvimento social e econômico de uma localidade.

Recentemente, entidades da sociedade civil elaboraram estudos relativos à saúde e à educação na esfera municipal, mostrando o quanto um bom prefeito pode fazer, ao longo de quatro anos, nessas áreas essenciais. No caso da educação, o município, contando com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, é o responsável primário por manter os programas de educação infantil e de ensino fundamental.

Em relação à saúde, a Constituição define que os três níveis da Federação têm competência compartilhada. Habitualmente, o município se encarrega, entre outras tarefas, da atenção básica de saúde à população. Esse âmbito tem efeitos sobre todo o sistema de saúde, em especial para as mães, as crianças e os idosos. Que o atendimento médico possa chegar a tempo, ainda que sendo primordialmente preventivo, depende em boa medida dos municípios.

A eleição municipal não é uma eleição menor ou desimportante. Uma boa gestão municipal tem efeitos de curto, médio e longo prazos sobre a vida da população. Por exemplo, uma adequada oferta de creches é fator decisivo para o desenvolvimento humano e social de muitas famílias, com reflexos sobre a renda e a autonomia das mulheres. E o mesmo ocorre com tantos outros temas, como transporte coletivo, iluminação das vias públicas ou manutenção das calçadas. Assim, a escolha do voto para prefeito e vereador merece atenção e responsabilidade.

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