O novo ‘Atlas do Estado Brasileiro’

Estudo mostra que a média salarial do Judiciário é o dobro da registrada no Executivo

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2021 | 03h00

Elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base em dados de 2019, a nova edição do Atlas do Estado Brasileiro revela que o Judiciário continua exorbitando em matéria de gastos com folha de pagamento de magistrados e serventuários judiciais. Ao todo, o Judiciário é composto por 91 tribunais e, em suas diferentes instâncias e braços especializados, a média salarial é a maior dos Três Poderes.

Na esfera estadual, por exemplo, o salário médio dos juízes e servidores dos Tribunais de Justiça era de R$ 10,2 mil, em 2019 – mais do que o dobro do que a média salarial do funcionalismo do Executivo, que é de R$ 4,8 mil. Na esfera federal, o salário médio da magistratura e dos serventuários dos tribunais mantidos pela União era de R$ 15,3 mil, em 2019, ante R$ 9,4 mil no Executivo. As mesmas diferenças também foram registradas no Poder Legislativo. No âmbito estadual, o salário médio nas Assembleias era de R$ 7,7 mil, enquanto na Câmara dos Deputados e no Senado ele foi de R$ 9,3 mil. 

Além das diferenças entre as médias salariais, o estudo do Ipea revela que no Judiciário há maior concentração de servidores com remuneração elevada. Nos tribunais federais, 48,77% dos serventuários recebem acima de R$ 15 mil por mês, ante 18,59% no Executivo federal e 21,35% na Câmara e no Senado. Nos Estados, 16,45% dos servidores dos Tribunais de Justiça ganham acima de R$ 15 mil, enquanto no Executivo essa proporção é de 3,36% e no Legislativo, de 15,75%. 

Esses valores dizem respeito apenas aos salários brutos. Eles não incluem os penduricalhos, como são chamados os expedientes concebidos pelas corporações judiciais com o objetivo de burlar o teto remuneratório do funcionalismo estabelecido pela Constituição, que são pagos a título de auxílio para moradia, transporte, saúde, bonificações, gratificações e uma infinidade de benefícios retroativos assegurados por decisões judiciais. Ou seja, por decisões tomadas pelos próprios beneficiários. 

Como esses penduricalhos são pagos a título de verba indenizatória, e não como vencimentos, seus valores não são considerados no cálculo do teto salarial estabelecido pela Constituição para o funcionalismo, que hoje é de R$ 39,2 mil. Além de pagar vencimentos mais altos, o Judiciário fica a salvo de qualquer crise econômica. Ao contrário do que acontece com vários Executivos estaduais, seus membros recebem seus vencimentos em dia e não são afetados quando as receitas caem e parte das verbas orçamentárias é bloqueada. E, até a imposição do teto de gastos pela Emenda Constitucional 95, que instituiu o chamado novo regime fiscal, estabelecendo uma previsão de gastos para os próximos 20 anos, o Judiciário ainda podia contar com o Executivo para cobrir seus excessos. 

Como foi divulgada no momento em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discute a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, a nova versão do Atlas do Estado Brasileiro propiciou uma acirrada polêmica entre as corporações que integram o Judiciário. A discussão foi deflagrada pelo fato de os serventuários judiciais terem sido incluídos na reforma, enquanto os magistrados conseguiram ficar fora do alcance das mudanças, o que lhes permitirá preservar grande parte dos penduricalhos. Como a desigualdade de vencimentos no Judiciário aumentará, as entidades sindicais dos servidores judiciais não escondem sua revolta. Por seu lado, técnicos e pesquisadores do Ipea defendem, por meio de seu sindicato, não só o fim de todos os penduricalhos do Judiciário, mas, também, de vantagens moralmente injustificáveis, como os 60 dias de férias desfrutados pela magistratura. 

Esse é o mérito da nova edição do Atlas do Estado Brasileiro. Ele mostra, com números, o grau de descolamento da realidade por um Poder cuja cúpula é incapaz de perceber a crise econômica do País e de compreender que, embora os Poderes sejam independentes, o cofre é um só e a responsabilidade sobre o que dele sai e entra é do Executivo. 

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