O novo Marco do Gás

Nova legislação vai estimular a competição e atrair investimentos privados para o setor

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2021 | 03h00

Com a aprovação do novo Marco do Gás, o Congresso deu um passo importante para a modernização da matriz energética do País. O novo arcabouço legal quebra o monopólio da Petrobrás, estimula a competição e deve atrair investimentos privados. Os resultados se traduzirão na expansão da produção do gás natural, na queda de preços e na geração de empregos.

O gás natural é o mais limpo dos combustíveis fósseis e é um energético abundante, barato e versátil, sendo utilizado, sobretudo, pela indústria, que no Brasil responde por 52% do total produzido, e pelo setor de geração elétrica (33%), mas também como combustível automotivo e em residências e estabelecimentos comerciais. 

Apesar dessas qualidades, contudo, o gás natural é subaproveitado no Brasil. Enquanto ele responde por 22% da matriz energética mundial, na matriz brasileira são apenas 13%. Além disso, na comparação com outros países, o preço é elevado. Se nos EUA, por exemplo, ele custa cerca de US$ 3 a cada milhão de BTUs e na Europa, US$ 7, no Brasil o custo varia entre US$ 12 e US$ 14.

O País tem cerca de 30 empresas que produzem gás natural. Mas, na prática, a Petrobrás controla o mercado: ela responde por 77% da produção nacional e por 100% da importação; é sócia de 20 das 27 distribuidoras; e opera boa parte das infraestruturas essenciais.

Em 2009, foi estabelecido o regime de concessão de gasodutos, mas nenhum novo gasoduto foi construído desde então. O novo marco substitui esse regime pelo de autorização, menos burocrático, que possibilitará aos agentes construir, ampliar e operar livremente suas estruturas de transporte, por sua conta e risco. Também assegura o acesso a infraestruturas essenciais, hoje restritas à Petrobrás; impede a relação societária, exercida por monopólio, entre os transportadores e os produtores e comercializadores; e dá segurança jurídica ao mercado, agregando as regras, hoje dispersas, em uma única lei. 

Com mais segurança e condições competitivas, os investimentos privados devem crescer exponencialmente e organicamente, suplementando os investimentos públicos, hoje insuficientes. O Ministério de Minas e Energia calcula que o programa pode destravar R$ 32,8 bilhões em investimentos até 2032, o que pode triplicar a produção de gás. Além da exploração do pré-sal, o País terá melhores condições para importar o gás, vindo por tubos ou navios do resto do mundo. 

O novo arcabouço legal deve aumentar o número de empresas atuantes no País. O governo também pretende incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem seus marcos regulatórios. A própria Petrobrás será beneficiada, tendo de se tornar mais eficiente para enfrentar a competição.

Com isso, espera-se para os próximos dois ou três anos uma queda expressiva nos preços, possivelmente pela metade. Isso afetará positivamente a cadeia industrial que utiliza o gás, seja para gerar energia, seja como matéria-prima, tornando seus produtos – notadamente o metanol, fertilizantes e o aço – mais baratos e competitivos. Como parte das usinas térmicas utiliza o gás para gerar eletricidade, a queda nos preços também deve levar a uma redução nos preços da energia elétrica, além de impulsionar a construção de novas usinas a gás, em substituição às termoelétricas a diesel e óleo, que, além de produzirem energia mais cara, são mais poluentes. As mudanças também estimularão o emprego do gás como combustível automotivo e, por fim, entregarão o gás encanado mais barato para os usuários domésticos.

Não à toa, o projeto recebeu apoio do governo e das empresas do setor. A nova Lei do Gás se junta a outras reformas que visam a modernizar a infraestrutura e a matriz energética nacional, como o novo Marco do Saneamento e inovações no setor elétrico, petrolífero, ferroviário e na cabotagem. Se essa legislatura os consumar a contento, deixará um importante legado para o País, criando as condições para dinamizar o seu desenvolvimento sustentável. 

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