Ainda não é possível atestar o fim da ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela porque, no momento, são desconhecidas as posições das Forças Armadas, da Guarda Nacional Bolivariana e das milícias que formam o tripé armado da base de sustentação do regime. O que se sabe é que o governo comprou o apoio das cúpulas daquelas organizações a peso de ouro. É certo, no entanto, que a posição de Maduro nunca esteve tão frágil como agora, submetida a enormes pressões internas e externas.
Na quarta-feira passada, milhares de manifestantes se reuniram nas ruas de Caracas, inclusive nos bairros periféricos mais dependentes das benesses estatais, para pedir a queda de Nicolás Maduro. A data não foi escolhida ao acaso: marcava o 61.° aniversário do fim da ditadura de Marcos Pérez Jiménez (1948-1958). Diante da multidão, o presidente da Assembleia Nacional (AN), Juan Guaidó, autoproclamou-se presidente interino e prestou juramento simbólico invocando o artigo da Constituição da Venezuela que lhe confere autoridade para declarar a vacância da Presidência da República em caso de ruptura constitucional e convocar nova eleição em um prazo de 30 dias.
Nicolás Maduro foi declarado “usurpador” pela AN após tomar posse, dia 10 deste mês, para exercer o segundo mandato (2019-2025). A eleição da qual saiu vitorioso, em maio do ano passado, não passou de um embuste, o que levou os países que integram o Grupo de Lima, à exceção do México, a declarar sua “ilegitimidade” como presidente, posição que foi seguida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela União Europeia (UE).
Pouco após o discurso de Guaidó, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu-o como presidente de facto da Venezuela. O ato diplomático americano foi seguido por outros 14 países, incluindo o Brasil. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que “o Brasil reconhece o senhor Juan Guaidó como Presidente Encarregado da Venezuela”. O governo brasileiro também reforçou a disposição do País em “apoiar política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social voltem à Venezuela”. O Itamaraty ainda orientou os diplomatas brasileiros a “ignorar” medidas baixadas por Nicolás Maduro.
É improvável que a transição política ocorra pacificamente. Reconhecer um segundo governo quando o primeiro ainda tem meios de oferecer resistência é um gesto arriscado cujo desdobramento pode ser um conflito interno. De acordo com a ONG Observatório Venezuelano de Conflito Social, 16 pessoas morreram durante os protestos em Caracas e nos Estados de Táchira, Barinas, Portuguesa, Amazonas e Bolívar, entre terça e quinta-feira.
A Rússia e a China, maiores aliados do governo de Nicolás Maduro, reafirmaram apoio ao regime, o que elevou o grau de tensão da crise. O porta-voz do governo russo, Dmitry Peskov, afirmou que é “inaceitável” a tentativa de destituição de Maduro e que uma eventual ação militar neste sentido, patrocinada pelos Estados Unidos, resultaria em um “banho de sangue”. O governo chinês foi mais comedido e, embora tenha reforçado o apoio a Maduro, pediu que “todos os lados permaneçam calmos para que se possa chegar a uma solução pacífica” para a crise.
Em Brasília, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, descartou qualquer participação militar brasileira na Venezuela. “O Brasil não participa de intervenções, não é da nossa política externa intervir nos assuntos internos dos outros países”, disse. Ocorre que o País já interveio por meio do reconhecimento de Juan Guaidó como presidente interino. O ato diplomático produzirá consequências que ainda não estão totalmente claras. É bom, contudo, que o governo descarte, de pronto e claramente, qualquer mobilização de tropas para atuação na Venezuela.
Além das ações diplomáticas, as autoridades brasileiras devem preparar o País para os desdobramentos da crise venezuelana na região de fronteira. É naquela região do País que os efeitos de um eventual recrudescimento das hostilidades serão mais sentidos.