O pacote social da Câmara

O fato de a Câmara propor um contraponto social aos programas fiscais é um indicador de que o Congresso tenta manter-se em harmonia com o Executivo.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2019 | 03h00

A poucos dias de o governo apresentar ao Congresso um ambicioso pacote de reformas, propondo reajustes drásticos na administração pública e no regime fiscal, um grupo de deputados acionados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou às suas lideranças uma série de propostas para a área social, envolvendo setores como educação, trabalho, geração de renda e saneamento básico. Trata-se de uma resposta política do Parlamento ao baixo perfil do governo nesse âmbito.

“Eu acho que o nosso tempo está correndo. Temos aí uma desigualdade que aumentou, a pobreza que aumentou e estamos vendo crises pela América do Sul”, disse Maia ao Estado. “O Brasil, que é um país mais pacífico que outros, tem a oportunidade de reconstruir a sua base na relação da política com a sociedade em outro patamar.”

A reconstrução dessa base se mostra de fato necessária desde que suas fissuras ficaram evidentes nas manifestações de 2013, que expuseram a crise de representatividade e a desconfiança generalizada em relação às instituições políticas e seus protagonistas tradicionais. Foi em parte esse vácuo de confiança que permitiu a ascensão de Jair Bolsonaro, o qual, embora deputado há décadas, capitalizou votos com um discurso ferozmente anti-establishment em nome da “Nova Política”. 

Um elemento decisivo nessa retórica é a crítica ao assistencialismo, como se toda a atenção dada às camadas mais sacrificadas da população tivessem essa característica pejorativa. É inegável que a gestão petista praticou abusos – para não falar dos crimes – ao instrumentalizar programas sociais para fins eleitoreiros. Muitos desses abusos acentuaram o descontrole fiscal do Estado brasileiro, contribuindo para o quadro recessivo do qual a duras penas o País tenta se recuperar.

Mas isso não pode servir de pretexto para o governo ignorar a necessidade de combinar medidas de ajuste fiscal com programas de apoio aos mais desfavorecidos. Afinal, nos últimos anos, a população brasileira não só ficou mais pobre, como mais desigual, e os mais prejudicados foram os jovens e os trabalhadores menos qualificados. Até agora, contudo, o único compromisso do governo com programas assistenciais foi a manutenção do Bolsa Família, mas mesmo isso tem funcionado no limite, e entre maio e setembro a cobertura caiu de 14,3 milhões de famílias para 13,5 milhões.

“Há um vácuo, uma ausência muito grande do governo nessa área e que a Casa deveria ocupar”, disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), coordenadora do grupo da Câmara responsável pela elaboração do pacote social. As propostas apresentadas estão divididas em cinco eixos: distribuição de renda, incorporação de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho, incentivo à formalização de empregos, expansão do atendimento de saneamento básico e melhora da gestão de políticas.

Assim como o projeto de reformas estruturantes do governo, trata-se de um plano ambicioso, e, como ele, precisará ser submetido a um processo rigoroso que avalie a sua viabilidade econômica e política. Em outras palavras, é preciso calcular as fontes de receita, consultar as instâncias representativas da sociedade civil, escalonar a agenda político-administrativa e articular as propostas com as bases parlamentares.

As lideranças na Câmara, e em especial o seu presidente, já mostraram que têm condições de aprovar reformas importantes e até, em certa medida, impopulares, como foi o caso da reforma da Previdência, na qual atuaram não só com mais eficiência que o governo, mas não raro contra as dificuldades criadas por ele.

Até o momento, do pacote social definiram-se apenas linhas de ação promissoras, mas incertas. O grupo precisará demonstrar que são concretizáveis e como o serão. Mas o fato de a Câmara propor um contraponto social aos programas fiscais do governo, deixando claro que tais medidas não se contrapõem à agenda de reformas administrativas e econômicas, é um indicador de que o Congresso tenta manter-se em harmonia com o Executivo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.