O papel de um Estado moderno

Anatel acerta ao se preocupar em criar condições para ampliar a competição no setor, e não apenas salvar empresas

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2022 | 03h00

No Brasil de hoje, o papel das instituições tem sido deturpado de forma deliberada. As Forças Armadas, cuja função constitucional é a defesa nacional, têm sido usadas pelo presidente Jair Bolsonaro para semear dúvidas sobre o processo eleitoral. Em um evidente abuso de prerrogativas, Bolsonaro usa o dispositivo do perdão presidencial para beneficiar um aliado, afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) e reacender o ânimo de seus seguidores. Câmara e Senado assumiram o controle do Orçamento para favorecer interesses paroquiais. Em um contexto de confusão generalizada, é auspicioso, portanto, que haja algum discernimento dentro do governo, como demonstrou o novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, ao Estadão.

Os avanços tecnológicos nas telecomunicações são inegáveis. Há menos de 30 anos, o País registrava filas de espera para linhas de telefonia fixa que se contavam em anos, algo impensável para as novas gerações. Os celulares servem para tudo – troca de mensagens, câmeras fotográficas, transações bancárias, instrumentos de geolocalização e, inclusive, ligações. A internet proporcionou que o necessário isolamento social no auge da pandemia de covid-19 fosse menos penoso para toda a sociedade. No Brasil, isso tudo foi fruto da privatização da Telebras, realizada no fim da década de 1990. Não restam dúvidas de que todo esse desenvolvimento não seria possível sem a presença de empresas privadas concorrendo entre si.

Esse ambiente competitivo, porém, não nasce de forma natural. Em um setor que tende à consolidação e que possui uma demanda crescente de investimentos, é dever de um Estado moderno criar regras que possibilitem o surgimento e a sobrevivência de novos negócios. Essa foi a essência da mensagem do presidente da Anatel ao pregar esforços para garantir o estabelecimento de um quarto operador regional no mercado. O formato do leilão do 5G, realizado no ano passado, foi um passo nessa direção, quando assegurou que uma parte das frequências fosse reservada a empresas de menor porte. Agora, após o fatiamento das operações da Oi móvel entre Vivo, Claro e TIM, a agência reguladora promete fiscalizar o cumprimento, por parte das três, das contrapartidas impostas para fechar a compra – como obrigações de ofertas de roaming e de serviços a operadoras de redes móveis virtuais e compromissos de compartilhamento de espectro.

Muitos erros foram cometidos no passado recente com base na premissa de fazer da Oi uma campeã nacional do setor. O desfecho da história da operadora, a despeito do rol de mudanças legais e regulatórias encomendadas por administrações petistas, é prova incontestável de que a tarefa de salvá-la nunca deveria ter sido assumida por nenhum governo. Por outro lado, estabelecer condições para que o mercado se ajuste, garantir um ambiente saudável para pequenas e médias empresas e fiscalizar o cumprimento de contrapartidas impostas às grandes companhias é, precisamente, função do Estado e, em particular, da Anatel. 

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