O papel do BC

Banco Central esteve prestes a ser atropelado por um anúncio inesperado do ministro da Economia, Paulo Guedes

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2019 | 03h00

Elegante, conciso e preciso, o esclarecimento pouco usual que o Banco Central (BC) se viu forçado a publicar no fim da tarde de quinta-feira reafirma o papel da instituição na condução da política monetária. Esse papel esteve prestes a ser atropelado por um anúncio inesperado do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Depois de trocar críticas com dirigentes do Legislativo, que decidiram votar medidas que o Executivo não toma para estimular a atividade econômica, o ministro da Economia - responsável no governo por medidas dessa natureza - reuniu-se naquele dia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à saída do encontro anunciou que “vão vir mais de R$ 100 bilhões de liberação do compulsório no futuro”. Essa liberação se seguiria à anunciada na véspera pelo BC, de R$ 16,1 bilhões.

Responsável pela definição das regras do compulsório - recolhido pelas instituições financeiras como parte dos depósitos à vista e a prazo -, o BC tratou de reagir à tentativa de ingerência na sua esfera privativa de atuação. Repetiu que o efeito financeiro da liberação já anunciada só ocorrerá no dia 15 de julho, esclareceu que a redução de compulsórios é parte de sua agenda para dar mais eficiência ao mercado financeiro e deixou claro: “A ação ainda está em curso, sem definições de prazos ou montantes”. Ou seja, se vier a ocorrer algo semelhante ao que o ministro atabalhoadamente anunciou, não se sabe quando isso ocorrerá nem qual o valor. E, sem se referir ao anúncio de Guedes, reafirmou que “o BC não antecipa decisões ou regulações”. 

Depois de insistir que a agenda prioritária - e exclusiva, até sua concretização - do governo na área econômica e fiscal é a reforma da Previdência, e que qualquer outra ação só será discutida depois dessa, o ministro Paulo Guedes parece ter reconhecido o mundo real.

A economia estagnada gera graves problemas que precisam ser enfrentados ao mesmo tempo que se faz avançar a reforma da Previdência. A tragédia social em que o País mergulhou tem um de seus retratos mais dramáticos na existência de mais de 28,5 milhões de brasileiros dispostos a trabalhar, mas que não encontram nenhuma ocupação, são utilizados apenas parcialmente ou desistiram temporariamente de procurar emprego dada a dificuldade de encontrá-lo.

A necessidade de medidas destinadas a impulsionar a economia já fora percebida por membros do Congresso Nacional. Lideranças da Câmara dos Deputados, por exemplo, procuram construir uma “agenda boa” - para se contrapor ao que consideram “agenda negativa” que seria formada pela reforma da Previdência, medida indispensável e urgente, mas que impõe custos a alguns segmentos da sociedade. Essa “agenda boa”, como noticiou o Estado, é parte da estratégia do Congresso de assumir papel na condução de um conjunto de medidas que propiciem a retomada do crescimento. É a essa estratégia que Guedes quer contrapor medidas de sua iniciativa.

A reforma tributária é o item por meio do qual as lideranças da Câmara começam a construir sua agenda. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) passou rapidamente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com o apoio da oposição e pode ser submetida ao plenário logo depois da votação da reforma da Previdência. A proposta extingue os cinco tributos que incidem sobre o consumo - IPI, PIS e Cofins, de alçada federal; ICMS, que é estadual; e ISS, municipal - e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos, além de um tributo sobre bens e serviços específicos de competência federal.

O governo prevê crescimento de 1% neste ano. É uma projeção mais otimista do que a do mercado financeiro avaliada semanalmente pelo Banco Central por meio de sua pesquisa Focus. Na última versão, o crescimento do PIB ficou em 0,87%, contra 0,93% na semana anterior. Essa projeção vem caindo há 17 semanas consecutivas. É sinal evidente de pessimismo crescente.

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