O parto da montanha

Congresso determina o ritmo das votações da reforma da Previdência com o governo como observador distante. Talvez tenha sido melhor assim

O Estado de S.Paulo, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2019 | 03h00

A tramitação da reforma da Previdência está terminando do mesmo modo como começou: com o Congresso determinando o ritmo das votações e com o governo como observador distante, sem controle nem mesmo sobre os integrantes do partido do presidente da República. Talvez tenha sido melhor assim: nas raras oportunidades em que pretendeu se envolver pessoalmente no processo, o presidente Jair Bolsonaro o fez apenas para defender o interesse de corporações inconformadas com o fim de privilégios.

As trapalhadas governistas contribuíram de maneira decisiva para o atraso da tramitação, mas finalmente a tão necessária reforma da Previdência encaminha-se para um bom desfecho, graças sobretudo aos esforços das lideranças do Congresso e de técnicos do governo. Resta agora apenas o segundo turno de votação no Senado.

No primeiro turno de votação, cujo placar foi de 56 votos a 19, o Senado reduziu a economia prevista no texto aprovado pela Câmara - de R$ 933 bilhões para R$ 876,7 bilhões em dez anos - ao vetar o pagamento de pensões por morte abaixo de um salário mínimo. Ainda assim, o valor final é bastante significativo, indicando um esforço condizente com a premência da crise fiscal.

O coração da reforma está preservado. Foram mantidos a idade mínima para requerer aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; o cálculo do valor da aposentadoria com base na média de todas as contribuições, sem o descarte das 20% mais baixas, como ocorre hoje; a cobrança de alíquotas maiores para quem recebe maiores salários; a unificação das alíquotas entre trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público; a redução da pensão por morte; e a proibição de acúmulo de diferentes benefícios.

É uma reforma que, mesmo com a significativa desidratação em relação à pretensão inicial do Ministério da Economia - algo em torno de R$ 1,2 trilhão em dez anos -, apresenta um alcance inédito. O fato de que tal mudança já esteja praticamente aprovada pelo Congresso, Casa que é naturalmente sensível aos humores da população, mas em geral refratária a medidas de austeridade tão profundas como essa, é indiscutível sinal de maturidade administrativa e política.

Mas ainda há muito trabalho pela frente. As regras para os servidores públicos federais serão estendidas aos estaduais e municipais por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, concebida no Senado para evitar que, em razão das modificações, o texto tivesse que passar por nova rodada de votações na Câmara, atrasando ainda mais a tramitação. Outras mudanças deverão ser encaminhadas nessa PEC paralela, mas a que altera o regime previdenciário nos Estados é a mais importante, pois o grande déficit nesse sistema ajuda a explicar a situação fiscal deplorável de quase todos os entes subnacionais.

A sensibilidade do tema exigirá um esforço extra por parte dos parlamentares reformistas - e espera-se que os governistas pelo menos não atrapalhem. Sabe-se que muitos deles são representantes de categorias de funcionários públicos, e não foi por outra razão que o PSL, partido do presidente Bolsonaro, tentou impedir, no segundo turno de votação da reforma no Senado, a inclusão de uma cobrança adicional dos servidores em caso de déficit na Previdência. Não teve sucesso, mas nada indica que, na continuidade dos debates, outras reivindicações desse gênero sejam apresentadas por quem, ao contrário, deveria defender uma reforma a mais ampla possível, como quer o Ministério da Economia.

Assim, espera-se que o presidente Bolsonaro cumpra seu papel de organizador da base de seu governo no Congresso, para que o restante da reforma da Previdência seja aprovado sem sustos e atrasos - embora com o possível adiamento do segundo turno no Senado em razão de insatisfação dos senadores com a demora do governo em cumprir sua parte nos acordos costurados para arregimentar apoio ao projeto.

Essa inabilidade cria atritos indesejáveis num momento particularmente desafiador, em que se exige habilidade e coesão para realizar as duras mudanças de que o País precisa - e a reforma da Previdência é apenas a primeira delas.

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