O Plano de Metas da Prefeitura

PDM traduz os desafios da cidade, mas deve se abrir às contribuições da sociedade

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2021 | 03h00

Na quinta-feira passada, o prefeito Bruno Covas (PSDB) apresentou o Plano de Metas (PDM) da Prefeitura de São Paulo para o quadriênio 2021-2024. O plano consiste em 75 compromissos divididos em seis eixos programáticos: “SP justa e inclusiva”, “SP segura e bem cuidada”, “SP ágil”, “SP inovadora e criativa”, “SP global e sustentável” e “SP eficiente”. O custo para cumprimento do plano foi orçado em R$ 29,9 bilhões, valor 145% maior do que o total de investimentos da Prefeitura nos últimos quatro anos (R$ 12,2 bilhões).

O PDM não é substancialmente diferente do plano de governo que foi apresentado pelo então candidato Bruno Covas à Justiça Eleitoral no ano passado. Isto é extremamente positivo, pois indica a disposição do prefeito para honrar a palavra empenhada na campanha eleitoral. Enquanto o cumprimento de um plano de governo apresentado aos eleitores é questão do campo ético, o cumprimento do PDM, uma determinação da Lei Orgânica do Município, vincula legalmente o prefeito às medidas que pretende implementar, em que pesem os ajustes que possam ser feitos no curso do mandato.

Sobre o PDM em si, o volume de recursos é o que primeiro chama a atenção. Nos quase R$ 30 bilhões, estão previstos gastos com aquisição de imóveis e instalações, compra de equipamentos, investimentos e despesas de custeio e prestação de serviços, entre outros. Evidentemente, esse valor não será despendido de uma única vez, mas o fato de representar 44% do orçamento total do Município para este ano (R$ 67 bilhões) dá uma boa ideia do arrojo do plano sob o ponto de vista fiscal. São Paulo, como tantas outras cidades, ainda sofrerá por um tempo os duros efeitos da pandemia sobre a atividade econômica e sobre a arrecadação.

A Prefeitura explica que uma parte das metas não exige investimento extra, como a proposta de melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede municipal, haja vista que as ações para obtenção do resultado almejado já têm o custo previsto nas despesas recorrentes. Ademais, a Prefeitura argumenta que os valores são estimados.

Os eixos programáticos do PDM mostram aos munícipes que a Prefeitura de São Paulo tem um bom diagnóstico dos desafios que precisa enfrentar para tratar de mazelas crônicas da cidade, como a condição de vulnerabilidade da população que vive nas ruas, a urbanização de favelas e as deficiências de mobilidade. Há também ações que visam à preparação de São Paulo para ser uma metrópole integrada às melhores práticas mundiais em questões de planejamento urbano e sustentabilidade.

O PDM, no entanto, carece de detalhamento em algumas metas sensíveis, sobretudo as contidas no eixo 1, “SP justa e inclusiva”. A pandemia, não é demais lembrar, escancarou a brutal desigualdade entre os brasileiros ricos e pobres. As vulnerabilidades destes em áreas como saúde e educação, principalmente, precisam ser tratadas com muito zelo.

Em artigo no Estado, Jorge Abrahão, coordenador-geral da Rede Nova São Paulo, afirmou que “ainda há muitas metas sem foco nos territórios mais vulneráveis, ou sem estratégia específica para atendê-los de maneira prioritária”. Ele cita como exemplo o fato de o PDM não tratar da redução do tempo médio de atendimento para consultas e exames nos hospitais da rede municipal, um problema crítico e antigo.

Em relação à educação, falta maior articulação entre metas, como a melhoria da qualidade do ensino e a inclusão digital. São Paulo tem subprefeituras com menos de 10% de acesso à internet de banda larga, como bem lembrou Jorge Abrahão. E a pandemia mostrou quão fundamental é o provimento deste serviço para evitar prejuízo didático aos alunos carentes.

O PDM traduz bem os desafios que São Paulo tem de superar e reflete a disposição do prefeito de dar-lhes tratamento. Precisa de ajustes e abertura às contribuições da sociedade. Nisto falha ao não prever meios mais amplos de envio de sugestões, apenas um software de acesso restrito designado pela Prefeitura.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.