O poder das saúvas

Enquanto Jair Bolsonaro entretém a plateia com ameaças de golpe, parlamentares manipulam o Orçamento conforme seus objetivos eleitorais

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2021 | 03h00

Não é possível imaginar que a aprovação do escandaloso fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, embutido no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tenha ocorrido sem que o governo no mínimo soubesse da urdidura.

Na hipótese benevolente, o governo se omitiu. Nesse caso, as declarações indignadas de Jair Bolsonaro sobre o chamado “fundão”, supondo-se que sejam autênticas, indicam que o presidente ou não tem nenhuma autoridade sobre seus articuladores políticos ou escolheu nada saber, deixando o poder de fato para as saúvas que hoje corroem seu governo.

Em se tratando de Bolsonaro, contudo, é difícil ser benevolente. Outras hipóteses soam mais plausíveis. Uma delas é a de que o processo de aprovação do fundão eleitoral no Congresso foi articulado de modo a diluir as digitais do governo e de seus suseranos do Centrão na manobra, diante da previsível reação popular negativa.

De quebra, Bolsonaro pode faturar eleitoralmente com seu poder de vetar o impopular fundão – sem, contudo, fazer sua base trabalhar para que o veto seja sustentado no Congresso, como já aconteceu inúmeras vezes. Ou seja, o veto de Bolsonaro é apenas cenográfico.

“O acordo para incluir os R$ 5,7 bilhões para o fundo no Orçamento foi costurado numa reunião de líderes da base dele (Bolsonaro), na casa do presidente da Câmara (Arthur Lira), aliado dele, sob coordenação dos líderes do governo no Congresso e na Câmara. Então, se não fosse o governo Bolsonaro, não existiria o fundão”, disse ao Estado o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão em que o fundão foi aprovado.

Ramos foi atacado por Bolsonaro como se fosse o culpado pela manobra, mas está cada vez mais claro que a responsabilidade, desde sempre, é dos governistas. É o padrão bolsonarista, ditado por um presidente especialista em se livrar de suas responsabilidades, sempre tendo em vista a campanha eleitoral.

Trata-se de método. Bolsonaro deseja governar de maneira irresponsável, razão pela qual trabalha dia e noite para enfraquecer as instituições que lhe impõem freios. No entanto, ao menos no caso do Congresso, a ofensiva dos bolsonaristas fracassou. Eles foram engolidos por turma mais esperta que eles, a tal ponto que, hoje, o presidente não pode dar um passo sem pedir a bênção do Centrão.

Nesse arranjo, Bolsonaro vem entregando ao Congresso partes cada vez maiores do controle sobre o Orçamento. O contrabando do fundão eleitoral na LDO é um poderoso símbolo dessa renúncia do Executivo, sob Bolsonaro, à sua função precípua de, antes de mais nada, transformar em realidade as aspirações nacionais.

Com um Executivo omisso e conivente, o Orçamento é entregue aos interesses paroquiais dos parlamentares, reduzindo drasticamente a capacidade de investimento do governo. E essas manobras orçamentárias ocorrem frequentemente sem qualquer preocupação com higidez moral e eficiência administrativa.

Como o Estado revelou recentemente, o governo permitiu que deputados aliados definissem a destinação de verbas alocadas no Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das emendas do relator-geral do Orçamento. A esse escândalo junta-se outro, também revelado por este jornal: desde o fim de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, os parlamentares dispõem de uma modalidade de repasse de verbas para prefeituras e governos estaduais que dispensa qualquer justificativa ou apresentação de projetos. O dinheiro cai direto na conta da administração. Não à toa, é chamado jocosamente de “Pix orçamentário”.

No ano passado, esse repasse camarada de emendas individuais sem controle dos órgãos de fiscalização consumiu R$ 621 milhões do Orçamento. Neste ano, o valor saltou para R$ 1,9 bilhão. E os parlamentares já se movimentam para replicar esse modelo com as emendas apresentadas por bancadas de partidos, o que elevaria o montante para R$ 12 bilhões neste ano.

Assim, enquanto Bolsonaro entretém a plateia com ameaças de golpe, parlamentares silenciosamente manipulam partes cada vez maiores do Orçamento conforme seus objetivos eleitorais. Como o presidente não governa, dedicando-se apenas a alvoroçar vivandeiras e a bulir com granadeiros, os oportunistas estão cada vez mais à vontade.

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