O positivo avanço do Open Banking

Iniciativas do BC em favor da maior competição no sistema financeiro devem deixar legado muito positivo para o País

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2021 | 03h00

Em meio a uma enxurrada de notícias negativas na economia, de vez em quando é possível captar alguma onda positiva vindo de Brasília. Uma dessas ondas, produzida dentro do Banco Central (BC), é o programa batizado de Open Banking – que é a possibilidade de as instituições financeiras compartilharem entre si os dados de seus clientes. Iniciado há apenas quatro meses, o programa ainda está longe de cumprir o seu objetivo final, o de permitir aos consumidores acesso a financiamentos e serviços bancários mais baratos. Mas tem avançado, segundo o próprio BC, num ritmo mais veloz que o esperado inicialmente.

Nesta quarta-feira, entra em vigor a quarta e última fase da implantação do programa, com a permissão para que as instituições troquem informações relativas a investimentos, câmbio, seguros e previdência, desde que isso seja autorizado pelos clientes. Até aqui, nas três fases anteriores, o BC já recebeu mais de 1 milhão de autorizações de compartilhamento de informações. Não é ainda um número muito grande, mas, aos poucos, vai se formando uma massa de dados suficiente para que haja um efeito positivo, principalmente no que se refere ao crédito. Conhecendo o perfil do consumidor, as instituições terão condições de propor serviços mais personalizados.

É muito cedo para se dizer que a iniciativa do Banco Central alcançará sucesso. Isso dependerá, claro, de muitos fatores, principalmente da adesão em massa dos clientes. Mas é sem dúvida louvável essa determinação demonstrada pela direção do BC em melhorar o panorama da competição bancária no País, um mercado tradicionalmente muito concentrado. Para especialistas, a adoção do Open Banking pode facilitar, por exemplo, o avanço das fintechs, como são conhecidas as empresas de tecnologia e inovação em áreas ligadas aos serviços financeiros. 

Nesse sentido, o Open Banking não é uma iniciativa isolada. Junta-se a outras medidas que já foram adotadas pelo BC com o intuito de aumentar a competição no setor bancário. Antes, já há mais tempo, veio o cadastro positivo. Mais recentemente apareceram a duplicata eletrônica e o Pix – ferramenta de transferência automática de dinheiro que se mostrou um sucesso absoluto. 

Na semana passada, o Congresso Nacional também aprovou um novo marco legal para o mercado de câmbio, modernizando as regras desse segmento, consideradas obsoletas. Agora, o Banco Central trabalha na implantação, num futuro não muito distante, de uma moeda digital – nos moldes das criptomoedas que existem hoje, embora com lastro no Real –, que poderá facilitar, por exemplo, transações com o exterior.

Embora haja muitas críticas ao BC em relação à condução da política monetária – a inflação ficará acima do teto da meta este ano e provavelmente também no ano que vem –, é bastante provável que todas essas iniciativas em favor da maior competição no sistema financeiro deixem um legado muito positivo para o País no futuro. O que não é pouca coisa para um órgão ligado a um governo cuja principal marca é a destruição.

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