O preço do patrimonialismo

A quantidade de partidos e de recursos públicos absorvidos pelo Congresso no Brasil é aberrante

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2022 | 03h00

Frequentemente vem à tona o tema da reforma política. Mas o que deve ser reformado? Uma boa abordagem é avaliar o que no sistema brasileiro é normal e o que é anormal. Pode-se debater os vícios e virtudes do sistema político (presidencialista), da estrutura legislativa (bicameral) ou do sistema eleitoral (de representação proporcional), mas essas engrenagens têm muitos paralelos em outras democracias. O que é absolutamente anormal é o sistema partidário que as opera.

A quantidade de partidos e de recursos alocados para sua sustentação e suas campanhas é aberrantemente maior do que nos outros países. Os dados foram levantados no estudo Quão diferente é o sistema político brasileiro?.

Entre 33 países, o Brasil tem de longe o maior número de partidos efetivos (15, enquanto a média é 4,5); o maior custo por parlamentar (528 vezes a renda média do brasileiro, enquanto a média é 40); e o maior financiamento público dos partidos (US$ 446 milhões ao ano, enquanto a média é US$ 65,4 milhões).

O custo do Congresso corresponde a 0,15% do PIB – a média é 0,04%. Em 2022, serão R$ 14,5 bilhões. Entre os benefícios de cada parlamentar estão gastos mensais de até R$ 45 mil com alimentação, passagens, aluguel de veículos e divulgação; R$ 111 mil com equipes de até 25 assessores; até R$ 135 mil de reembolsos com saúde; ou R$ 4,2 mil de auxílio-moradia.

“Os próprios parlamentares definem o Orçamento do Legislativo e também os montantes do fundo eleitoral e partidário”, disse ao Estadão o analista político Bruno Carazza. “E como não há nenhum outro Poder para fazer o contrapeso, o que se observa é que esses valores estão crescendo ano após ano. Isso torna a política cada vez mais atraente: há mais dinheiro no sistema político-partidário e com controles cada vez mais frouxos.”

O maior arcabouço dessas distorções é a fragmentação partidária. A comparação internacional evidencia que, quanto maior o número de partidos, menor o grau de mudanças políticas. A fragmentação impacta o custo da governabilidade, a capacidade dos partidos de impor uma coesão entre seus membros e a distribuição de emendas parlamentares. Em relação aos fundos partidário e eleitoral, é mais negócio para um político compor o alto escalão de um partido pequeno que o baixo escalão de um grande.

Em ano eleitoral, os candidatos à direita denunciarão os abusos da esquerda – e vice-versa – e os populistas, a opressão da elite sobre o povo. Mas há uma forma de abuso que é calculadamente obnubilada nas disputas políticas e independe de espectros ideológicos ou sociais: o da classe política sobre os brasileiros. Como disse o cientista político Barry Ames: “A tragédia do sistema brasileiro não é que beneficia as elites; o problema é que beneficia primariamente a si mesmo – os políticos e servidores que operam nele”.

Qualquer reforma política que não enfrente a fragmentação dos partidos e os privilégios dos seus partidários deve ser tomada com desconfiança, como uma cortina de fumaça projetada para camuflar, perpetuar e ampliar seus abusos.

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