O prejuízo das obras ‘estruturantes’

Caso da Usina de Santo Antônio mostra como palavras bonitas justificam decisões públicas que, em nome dointeresse nacional, geram pesadas perdas para sociedade

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2022 | 03h00

Às vésperas da privatização, a Eletrobras terá que lidar com um problema que ficou por anos guardado debaixo do tapete. Furnas, uma de suas principais subsidiárias, será obrigada a fazer um aporte de mais de R$ 1,5 bilhão na Santo Antônio Energia, concessionária responsável pela usina de mesmo nome no Rio Madeira. O dinheiro servirá para sanear dívidas relacionadas à construção do empreendimento, alvo de um processo de arbitragem movido pelos sócios e perdido pela empresa pública. Com a injeção de recursos, a participação de Furnas na hidrelétrica subirá de 43% para 70% – ou seja, a maior parte do capital de Santo Antônio terá origem estatal por alguns dias, até que a privatização seja concluída.

Esse imbróglio se arrasta desde 2015, mas os problemas da usina são de origem e remetem a mais um equívoco na condução de políticas públicas, traço da história brasileira que infelizmente atravessa governos de distintos campos da disputa política. Em 2007, Santo Antônio foi a primeira das três grandes hidrelétricas leiloadas com pompa e circunstância durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; em 2008, foi a vez de Jirau; e em 2010, de Belo Monte. Com o potencial hidráulico já explorado nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, o Executivo buscou projetos no Norte para ampliar o parque gerador e preparar o País para o crescimento econômico que era esperado para os próximos anos.

Com as usinas, a meta era prover segurança energética aos investidores privados e afastar qualquer fantasma de racionamento. Até aí, tudo bem. É função de qualquer governo planejar ações que tenham efeito de médio e longo prazos, e esse era o caso das três hidrelétricas. A forma como tudo foi conduzido, no entanto, expõe uma sucessão de erros. Pelo alto risco inerente aos negócios, não haveria concorrência pelos projetos. A alternativa foi criar consórcios compostos por subsidiárias da própria Eletrobras, cuja presença era vista como uma verdadeira garantia, pelos “patrióticos” fundos de pensão das estatais e por grandes empreiteiras que, além de sócias, assumiriam a construção das obras, num evidente – mas ignorado – conflito de interesses.

De fato, os leilões registraram preços de energia historicamente baixos. O que o governo não explicou, no entanto, foram todas as manobras artificiais que levaram a esse resultado, desde empréstimos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à antecipação de receitas aos sócios antes da conclusão das usinas. Atrasos nas obras, desafios ambientais e realocação das comunidades afetadas geraram gastos adicionais. O custo das extensas linhas de transmissão para conectar os empreendimentos ao Sudeste foi rateado entre os consumidores sem qualquer ônus para as concessionárias.

Santo Antônio, Jirau e Belo Monte eram chamadas de usinas “estruturantes”, termo frequentemente adotado para justificar decisões questionáveis e que desconsideram requisitos econômicos, técnicos e ambientais. Há quem prefira utilizar a palavra “estratégico” ou “de interesse nacional” para esse tipo de empreendimento – é o tratamento que a administração de Jair Bolsonaro dá, por exemplo, à caríssima central Angra 3 e à construção de termoelétricas em locais onde não há reservas de gás ou gasodutos. Que não haja engano: ao fim e ao cabo, as expressões significam gastos faraônicos bancados, quase sempre, pelo bolso do cidadão. O mais recente capítulo do caso da Santo Antônio Energia figura como exceção – por enquanto, vai sobrar para a Eletrobras, mas a tentativa de repassar essa conta às faturas de eletricidade no futuro não pode ser completamente descartada. Em comum a todos esses projetos está a clássica arrogância de governos populistas que acreditam saber o que é melhor para o País, prática que induz setores à ineficiência e que socializa os custos dessas escolhas entre todos, inclusive os mais pobres. Enquanto isso, o Congresso discute medidas paliativas, como a redução das alíquotas de ICMS sobre a energia elétrica. 

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