O Estadão revelou que parlamentares do PT e de outros partidos que compõem a coligação que apoia a chapa Lula-Alckmin para a Presidência da República não só estão entre os beneficiários do “orçamento secreto”, como já combinam entre si novas formas de rateio do butim bilionário a partir de 2023, quando se projeta um novo balanço de poder em Brasília. Estima-se que as emendas de relator, conhecidas como RP-9 e base do esquema, somarão R$ 19 bilhões no ano que vem.
Em boa medida, a atual legislatura só conseguiu extrapolar todos os limites morais e constitucionais para se apropriar de recursos do Orçamento sem prestar contas a ninguém porque o Executivo, a quem caberia liderar a agenda orçamentária, é ocupado por um presidente que não governa – e que, ademais, vendeu seu poder aos partidos aliados em troca de sua manutenção figurativa no cargo. Mas uma parcela da responsabilidade por esse arranjo antirrepublicano cabe também a essa oposição pusilânime e oportunista que aí está.
Se houvesse no País uma oposição digna do nome, firme, altiva, republicana, propositiva, talvez não houvesse “orçamento secreto”; ou ao menos a sociedade poderia nutrir alguma esperança de que a excrescência poderia estar com os dias contados. Nada disso.
Lula da Silva tem dito por onde anda que o PT e os partidos aliados precisam eleger “uma grande bancada no Senado e uma grande bancada na Câmara dos Deputados” porque, caso contrário, “a gente não acaba com o orçamento secreto”. “Será muito difícil eu e o (candidato a vice Geraldo) Alckmin fazermos o que nós precisamos fazer (sem essas bancadas)”, disse Lula em Salvador, no dia 2 passado.
Ora, o mesmo Lula que se arvora em líder de uma frente ampla e democrática contra o autoritarismo e essa forma de patrimonialismo que o “orçamento secreto” tão bem representa deveria ser o primeiro – até por sua condição de liderança nas pesquisas de intenção de voto – a erguer a voz para dentro e exortar os parlamentares de sua base de apoio a não participar do “orçamento secreto”. Esses correligionários do lulopetismo, ao contrário do que vêm fazendo, deveriam organizar uma coalizão parlamentar para acabar com essa herança maldita, esta sim, verdadeira, do governo Bolsonaro, com o início da nova legislatura, em fevereiro de 2023.
Mas, ao que parece, todos os que se locupletam nessa farra com dinheiro público ao abrigo de controles institucionais conspiram para a manutenção do “orçamento secreto” a perder de vista. O Estadão já revelou as manobras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para manter aberta a porta do cofre. O que está em discussão agora é a formação de uma nova base de contemplados diante da perspectiva de alteração dos núcleos de poder, tanto no Congresso como no Palácio do Planalto. A sociedade que se dane.
Por fim, mas não menos importante, não é demais lembrar que, enquanto houver “orçamento secreto”, o Congresso estará em condição de flagrante desrespeito ao Supremo Tribunal Federal, que já disse o óbvio: “orçamento secreto” e Constituição são noções antitéticas.