O que a indústria espera do Congresso

Mesmo em um ano eleitoral, este particularmente conturbado e imprevisível, é preciso que o Legislativo tome decisões para melhorar o ambiente econômico

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2022 | 03h00

Embora em ano eleitoral, como este, questões complexas e cujas soluções implicam negociações igualmente difíceis tendam a ser adiadas, problemas não resolvidos continuam a afetar atividades essenciais. O mundo real não para. A indústria brasileira, por exemplo, há anos vivendo uma crise que a pandemia apenas acentuou, precisa não apenas de decisões corajosas e corretas de seus dirigentes, mas também, e até com urgência, de medidas institucionais que tornem suas operações menos onerosas e mais eficazes para voltar a impulsionar a economia nacional e melhorar sua competitividade.

Assim, mesmo sendo 2022 um ano eleitoral, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua agenda legislativa. É um conjunto de 151 propostas escolhidas pelos dirigentes industriais como necessárias para fazer voltar a crescer esse setor que gera os melhores empregos e moderniza a economia brasileira, mas está perdendo seu potencial transformador do País.

A redução expressiva do peso da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos últimos anos é um dos indicadores mais visíveis da crise do setor secundário. Também nos países desenvolvidos a indústria ficou proporcionalmente menor do que outros setores da economia, mas essa mudança ocorreu quando essas economias haviam atingido alto nível de eficiência e renda.

Outra face da crise da indústria foi desenhada por um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) no qual se constata que a produtividade da economia brasileira em 2021 foi a mais baixa em 12 anos, conforme reportagem do Valor Econômico. O setor que mais puxou o resultado para baixo foi a indústria de transformação. A perda de eficiência, ao contrário do que poderia sugerir uma interpretação apressada, não se deveu à pandemia. Trata-se de uma tendência observada há bem mais tempo. Nem a expressiva melhora do desempenho da agropecuária e dos serviços tem sido suficiente para compensar a piora da indústria.

Investe-se pouco na indústria, sobretudo em pesquisa e desenvolvimento, daí o setor ter tido em 2021, segundo a pesquisa, sua produtividade mais baixa desde 1995. Se nada mudar, é possível que essa tendência se mantenha. Será ruim não apenas para o setor, mas para toda a economia brasileira. A indústria de transformação tem sido o motor da economia brasileira, como disse o economista da FGV Claudio Considera, pois impulsiona mudanças produtivas e tecnológicas, cria empregos com maior exigência de qualificação profissional e melhor remuneração, gerando produtos de maior valor agregado.

É possível mudar a tendência e fazer a indústria retomar com mais vigor o papel que historicamente desempenhou no crescimento e na modernização do País. Retomar esse papel exige que a indústria tenha condições e estímulos para voltar a investir e a se modernizar na velocidade imposta pelas transformações pelas quais passa a economia mundial.

“A redução do Custo Brasil, somada ao controle da inflação, a juros baixos e ao maior equilíbrio fiscal, é o caminho para a maior competitividade do setor produtivo, para a atração de investimentos e para o crescimento sustentado”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, na apresentação da agenda legislativa da entidade para este ano.

Uma reforma que modernize, simplifique e torne mais eficiente o sistema de impostos é o item mais importante entre os 12 que a CNI considera a pauta mínima de sua agenda legislativa. É tema politicamente espinhoso, como tornam evidente as dificuldades para o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, que muda a tributação sobre o consumo, mas provoca divisões entre os setores industrial e de serviços. A PEC ainda aguarda decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes de seguir para o plenário da Casa.

Além de outras medidas tributárias, a pauta mínima inclui também a modernização do setor elétrico, a regulação do mercado de carbono, alterações no marco legal das startups e medidas nas áreas trabalhista e previdenciária.

Ou seja, há muito a fazer, agora e na próxima legislatura.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.