O que se espera do Fundeb

É preciso que o aumento de recursos seja gasto com melhoria na qualidade de ensino

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

25 de julho de 2020 | 03h00

Vencida na Câmara dos Deputados a batalha da criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dada como certa sua aprovação no Senado nas próximas semanas, como afirma seu relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), as atenções dos especialistas na área educacional – como Priscila Cruz, do movimento Todos pela Educação, Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco, e Rubens Barbosa de Camargo, professor da Faculdade de Educação da USP – agora se voltam para uma discussão que sempre foi relegada para segundo plano no País. Trata-se de fazer com que a educação seja vista não só como gasto, mas, acima de tudo, como um investimento que precisa dar dividendos, garantindo às novas gerações a formação de que precisam para se emancipar social e economicamente.

O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da rede pública de educação do País, sendo responsável por quase 70% de todos os recursos das escolas de ensino infantil, fundamental e médio. Em sua nova versão, que agora se tornará definitiva, o volume de recursos depositados pela União no Fundeb passará de 10% para 23%, em seis anos, e também reduzirá desigualdades na distribuição de verbas para os municípios. As estimativas são de que o gasto mínimo por aluno subirá de R$ 3,4 mil para R$ 5,5 mil em 2026. Com isso, os Estados e municípios – que concentram 80% do total de matrículas do ensino médio no País – terão segurança para planejar suas ações educacionais.

Desse modo, uma vez solucionado o problema do financiamento da educação pública, o desafio agora será fazer com que esses recursos sejam bem aplicados. Ou seja, que cheguem às salas de aula, propiciando a melhoria da qualidade do ensino básico, no qual o Brasil vem patinando há muito tempo, como revelam os rankings do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), promovido pela OCDE. O receio das entidades educacionais é que os recursos sejam capturados por grupos de interesse organizados, propiciando mais vantagens funcionais a seus membros, em vez de financiar as novas despesas causadas pelas adaptações necessárias para lidar com o ensino virtual, acesso à internet, formação de professores e preparação do ambiente escolar seguindo normas de higiene e distanciamento social.

O maior receio é com a vinculação de 70% dos recursos do fundo para pagamento de salários, sem qualquer contrapartida em matéria de exigência de melhoria da aprendizagem escolar. Outro receio decorre do fato de que, pelo novo Fundeb, o volume de recursos acompanhará o crescimento do Produto Interno Bruto. Mas, como apontam os indicadores demográficos, a taxa da natalidade do País vem caindo, o que reduzirá progressivamente o número de escolas e de salas de aula. Desse modo, afirmam Pedro Cavalcanti e Renato Fragelli, da Fundação Getúlio Vargas, com mais dinheiro e menos docentes o cumprimento da vinculação de 70% dos recursos se fará por meio de crescimento de salários. Também aumentarão os gastos com aposentadorias e pensões, cujos valores estão vinculados aos salários dos professores e servidores ativos. Além disso, como a reforma previdenciária manteve a aposentadoria cinco anos mais cedo para os docentes do ensino básico, as despesas com inativos do setor educacional público tenderão a superar os gastos com ativos.

Vários especialistas vêm lembrando, em artigos jornalísticos e entrevistas, de estudos que mostram que aumentos salariais incondicionais, sem exigência de contrapartidas, têm pouco impacto sobre o desempenho dos alunos. Também lembram de pesquisas que mostram que municípios que elevaram gastos com educação, com base no aumento dos royalties de petróleo, não obtiveram melhoria no desempenho de seus alunos, quando comparados a cidades vizinhas que não aumentaram suas despesas com ensino.

Com o novo Fundeb, o Brasil equacionou o problema do financiamento da educação pública. O que é preciso, agora, é fazer com que o aumento de recursos seja gasto com a revolução educacional em matéria de qualidade.

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