O repto de Lula

Mais uma vez, como já se tornou hábito no seu caso, o ex-presidente quer uma lei só para ele

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2019 | 03h00

O ex-presidente Lula da Silva mandou divulgar carta na qual sugere que recusará a progressão de sua pena para regime semiaberto. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, escreveu o líder petista, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018, após ter sido condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Mais uma vez, como já se tornou hábito no seu caso, o ex-presidente quer uma lei só para ele. Acha-se tão especial que se considera no direito de permanecer em regime prisional fechado mesmo diante de uma eventual ordem judicial para a progressão da pena. Segundo seu discurso, aceitar a progressão significaria admitir a validade da condenação em si - e tudo o que Lula quer é continuar a posar de “preso político”.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o desembargador Victor Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) - Corte que confirmou a condenação de Lula pela

Justiça Federal de Curitiba -, disse que “faz parte do manual de quem conhece Justiça criminal” qualquer condenado se considerar “injustiçado”. Segundo o magistrado, Lula “tem todo o direito de não aceitar o julgamento”, mas, disse, “seria importante que, como ex-presidente, ele internalizasse o fato, elaborasse o fato, porque sua responsabilidade foi reconhecida com base em provas”. E acrescentou: “Ele não vai mudar a realidade dos fatos”.

E os fatos são cristalinos. O líder petista foi condenado em julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi confirmada pelo TRF-4 em janeiro de 2018, e sua sentença aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Em 5 de abril de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente, que começou a cumprir pena logo em seguida. Um ano depois, a 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas diminuiu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. A culpa de Lula foi confirmada em três instâncias, variando apenas a duração da pena. Além disso, ele figura como réu em outros oito processos. Num deles, já foi condenado pela Justiça Federal de Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, também por corrupção e lavagem de dinheiro.

É improvável que em todos esses casos as provas simplesmente inexistam, como obstinadamente sustentam Lula e os devotos da seita lulopetista. Para tanto, seria necessária uma conspiração como “nunca antes” se viu na história mundial - proporcional ao ego do demiurgo de Garanhuns. Para ele, os procuradores da Lava Jato deveriam “pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”. Nada menos.

A aposta de Lula, como sempre, é na confusão. Ele espera que o STF, em algum momento no futuro próximo, tome alguma decisão que possa lhe favorecer - especialmente na ação que pede a anulação do julgamento que o colocou na cadeia, denunciando a falta de isenção do juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. Enquanto isso, não aceita nem prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, pois, segundo disse, não é “pombo-correio”.

Em resumo, Lula quer que a Justiça se adapte a seus caprichos. Quer que as abundantes provas de que recebeu favores de empreiteiras camaradas sejam ignoradas, pois, segundo disse na carta, já “demonstrou” que “são falsas”. Quer não apenas ser solto, mas ouvir um pedido formal de “desculpas” de juízes e procuradores da República.

Quem deve desculpas aos brasileiros é Lula, por desmoralizar a política, escarnecer das leis e banalizar a corrupção. Sua prisão, depois de respeitado o devido processo legal, mostrou a maturidade institucional do País, que agora consegue punir corruptos nas mais altas instâncias. Por isso, se o Judiciário afinal se dobrar às chicanas lulopetistas, dará demonstração de tibieza incompatível com essa nova etapa da história do Brasil.

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