O Rio e suas violências

É urgente resgatar uma dimensão da cidadania que a população de muitas cidades foi privada: o direito de viver pacificamente

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2021 | 03h00

O objetivo da operação policial era cumprir mandados de prisão preventiva de 21 pessoas acusadas de aliciar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas, na favela do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro. No entanto, o resultado foi bem diferente: 6 pessoas presas e 25 mortas; entre elas, um policial. Justamente no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação judicial relativa à letalidade das forças de segurança do Rio de Janeiro, a polícia carioca produziu a operação policial mais letal de sua história.

O assunto é grave, não cabem juízos simplistas. A polícia do Rio de Janeiro afirmou que, com exceção do policial morto, todas as outras 24 pessoas que perderam a vida na favela do Jacarezinho durante a Operação Exceptis eram criminosas. Também disse que todos os protocolos foram respeitados, inclusive aqueles determinados pelo STF para o período da pandemia.

Por sua vez, moradores da favela questionaram as circunstâncias das mortes. Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram, por exemplo, granadas no meio da rua, jogadas pela polícia.

No mesmo dia da operação policial, o ministro Edson Fachin pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação sobre as mortes. No ofício encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do STF relatou “indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também informou que adotou providências para verificar o que ocorreu na Operação Exceptis, “de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis”.

Não há dúvida de que a operação – classificada, por especialistas em segurança pública, como verdadeiro desastre – exige investigação. No entanto, soa no mínimo apressado falar em “execução arbitrária” quando ainda existem tão poucos elementos para uma apreciação do que ocorreu na favela do Jacarezinho na manhã do dia 6 de maio. Pelo teor do ofício do ministro Edson Fachin, a palavra da Polícia do Rio de Janeiro não merece de pronto nenhum crédito, o que traz sérias implicações para o governo do Estado.

O que já estava evidente – e que a Operação Exceptis corroborou – é a completa excepcionalidade da situação do Rio de Janeiro em relação ao cumprimento da lei. Na operação policial para cumprir o mandado de prisão de 21 suspeitos, participaram nada mais nada menos do que 250 policiais, com o auxílio de helicóptero e quatro veículos blindados.

Se as circunstâncias excepcionais não autorizam obviamente nenhuma atuação ilegal de policiais, seria irrazoável ignorar as dimensões superlativas de confronto – mais próprias de uma guerrilha do que da atuação policial em área populosa da segunda maior cidade do Brasil – na investigação sobre a operação. Durante a busca, foram apreendidas 16 pistolas, 12 granadas, 6 fuzis, 1 submetralhadora e 1 escopeta, além de munição.

É de notar que o próprio relato oficial sobre a operação revela erros táticos. Por exemplo, segundo a Polícia Civil, nenhum dos quatro veículos blindados conseguiu entrar, no início da operação, na favela porque os acessos estavam bloqueados por obstáculos instalados por criminosos. Esse tipo de atuação dos criminosos não deveria causar nenhuma surpresa à polícia.

O que ocorreu na favela do Jacarezinho lembra a importância de a sociedade dispor de meios efetivos para o acompanhamento da ação da polícia. Para uma reconstrução fidedigna dos fatos nessas situações, é imprescindível a câmera de segurança acoplada ao uniforme policial. Sem esse recurso, mesmo atuações policiais adequadas poderão suscitar dúvidas. Sendo um serviço público, a atuação policial não pode estar longe dos olhos da lei.

Segurança pública não deve ser mero slogan eleitoral. É urgente resgatar uma dimensão da cidadania da qual a população do Rio de Janeiro e de muitas outras cidades foi privada: o direito de viver pacificamente.

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