O risco de adiamento do Censo

Espera-se que a equipe econômica não avalize a inexplicável manobra com recursos essenciais

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2020 | 03h00

Entre as medidas que a equipe econômica do governo Bolsonaro vem estudando para aumentar os recursos do Ministério da Defesa, uma das mais polêmicas é a ideia de adiar para 2022 o Censo Demográfico programado para o próximo ano. A proposta do Orçamento de 2021 ainda não está fechada, mas o Executivo tem de encaminhá-la para o Congresso até o dia 31 de agosto.

Como há alguns dias o presidente Jair Bolsonaro autorizou um acréscimo de mais R$ 2,2 bilhões ao montante previsto para o Ministério da Defesa, com o objetivo de cobrir de gastos com fardamento da Marinha a projetos estratégicos das Forças Armadas, a equipe econômica passou a estudar o adiamento do Censo Demográfico, cujo custo é estimado em R$ 2 bilhões. Além de os valores se equivalerem, essa medida permitiria ao Ministério da Economia ganhar tempo e evitar pressões que inevitavelmente surgiriam com as negociações de novos cortes de despesas em outras áreas da máquina governamental. 

O adiamento do Censo Demográfico, contudo, esbarra em resistências não só da sociedade, mas, também, de áreas técnicas do próprio governo. Por ser a pesquisa socioeconômica mais detalhada sobre o País, o Censo é decisivo para orientar a administração pública na definição de locais prioritários para receber investimentos em saneamento, moradia popular, escolas, saúde pública e outros serviços e equipamentos essenciais. O Censo também é fundamental para atualizar referências de levantamentos que medem o desemprego e o nível de pobreza do País. E ainda é essencial para os valores dos repasses de recursos da União para os Estados e municípios. A resistência ao adiamento do Censo Demográfico decorre do fato de que, quanto mais tempo ele demorar para ser realizado, mais imprecisos ficarão os dados e as informações que os diferentes órgãos e instâncias governamentais necessitam para planejar suas ações.

Esse problema já foi levantado quando, no ano passado, o primeiro da gestão de Bolsonaro, os novos dirigentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) propuseram uma significativa redução no questionário do Censo Demográfico de 2020, com o objetivo de reduzir custos. Entre as questões cruciais para a compreensão da sociedade brasileira foram suprimidas as relativas a aluguel, bens de consumo, fontes de renda e formação escolar. Ao justificar o enxugamento do questionário, a direção do IBGE também argumentou que as pessoas se cansam de responder muitas perguntas. Universidades, centros de pesquisas e organizações sociais retrucaram, acusando o governo Bolsonaro de tentar esvaziar o Censo para esconder o fracasso de sua política econômica e ocultar os efeitos sociais da desindustrialização do País. Em vez de refutar as críticas com argumentos sólidos, o ministro Paulo Guedes invocou a escassez de recursos do governo e chegou a sugerir a venda do prédio do IBGE no centro histórico do Rio de Janeiro e sua transferência para instalações mais modestas e baratas na periferia. 

Apesar da polêmica, a realização do Censo foi programada para este ano. Com a pandemia de covid-19, porém, a Junta de Execução Orçamentária, órgão colegiado que define as diretrizes para a execução do Orçamento e orienta as decisões do governo, foi obrigada a transferir o Censo para 2021. Se for transferido para 2022, este será o segundo adiamento consecutivo de uma pesquisa que ocorre a cada dez anos. 

Diante das críticas que já começou a sofrer, em face do risco de um novo adiamento do Censo, o Ministério da Economia distribuiu nota afirmando que essa medida ainda está em estudo. Dada a importância dessa pesquisa para o entendimento da sociedade brasileira, é de esperar que a equipe econômica não avalize essa inexplicável manobra com recursos públicos essenciais. 

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