O risco de uma péssima herança fiscal

Só firmeza política evitará um legado desastroso para o próximo mandato

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2020 | 03h00

Tapar buraco será uma das principais atividades do próximo governo, se a piora das contas públicas seguir no ritmo estimado por especialistas do mercado e do Ministério da Economia. Enquanto a epidemia se espalha, as mortes se multiplicam e o chefe do Executivo passeia de jet ski e ataca os demais Poderes, a economia afunda e os três níveis de governo se atolam no déficit fiscal crescente. Novas notícias confirmam a deterioração a cada dia. Prefeitos podem adiar contribuições à Previdência, prejudicando os sistemas municipais de aposentadoria e também o INSS, informou o Estado na segunda-feira. Governos estaduais se endividam e ao mesmo tempo suspendem pagamentos à União. O déficit federal se amplia, as agências de classificação de risco assistem ao espetáculo. Com a deterioração das finanças oficiais, o retorno do Brasil ao grau de investimento, emblema do bom pagador, se torna mais problemático.

Quanto mais demorada a contenção da pandemia, maiores os danos à atividade econômica. A retomada segura dos negócios, mesmo gradual, só será possível quando estiver declinando a curva da contaminação e das mortes. Esse caminho, indicado pela experiência de outros países, tem sido recomendado por figuras destacadas da epidemiologia e da economia. Enquanto a crise de saúde se prolonga, consumo, produção e renda familiar se contraem, derrubando a arrecadação de impostos e contribuições. No caso do Brasil, a receita pública é prejudicada também pela retração dos preços do petróleo. Esses preços até poderão subir no fim do ano, depois de um grande recuo na produção, como têm previsto alguns analistas, mas o quadro, por enquanto, é de mercado retraído e cotações deprimidas.

A contração econômica tem sido confirmada pelos dados iniciais de abril, primeiro mês inteiramente marcado, no Brasil, pelos efeitos da pandemia. A produção de veículos foi a menor desde 1957, quando se instalavam no País as grandes montadoras. Foram fabricadas apenas 1,8 mil unidades, equivalentes a um dia normal de trabalho numa unidade da Fiat em Betim.

No comércio e na indústria os estoques se acumularam, enquanto os consumidores se afastavam e passavam a comprar somente o básico. Na indústria eletroeletrônica e de informática, as empresas com estoques considerados excessivos passaram de 6,2% em março para 38,5% em abril. Entre as montadoras de veículos o salto foi de 1,5% para 41,2%.

A perda de renda dos trabalhadores, a redução do emprego e as dificuldades de milhares de empresas são os efeitos mais dramáticos da contração dos negócios. As previsões se transformam numa espécie de loteria macabra. Há pouco mais de um mês, em 6 de março, ainda se previa algum crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB). A mediana das projeções do mercado apontava expansão de 1,99%. A estimativa, agora, é de contração de 4,11%, segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC). Pelo menos uma instituição financeira já estima redução de 9%.

O desastre será refletido nas contas públicas, com o efeito conjunto da recessão, dos gastos extraordinários e das facilidades concedidas a empresas, Estados e municípios. A mediana das projeções agora indica um déficit primário, isto é, sem juros, equivalente a 7,52% do PIB. No boletim de 6 de março, quando se notavam os primeiros efeitos da pandemia, o déficit estimado correspondia a 1,10% do PIB.

Mas o estrago fiscal se estenderá por vários anos, mesmo com a retomada de alguma disciplina em 1.º de janeiro. Aquele boletim de 6 de março apontava um resultado primário levemente positivo – superávit de 0,10% do PIB – no final de 2022. O resultado chegaria a 0,25% em 2023. Na edição publicada ontem, o saldo primário previsto para 2023 ainda é um déficit de 0,70% do PIB. Quatro semanas antes a mediana das projeções indicava equilíbrio. Confirmada a nova estimativa, o presidente eleito em 2022 herdará contas bem piores que as estimadas até há pouco tempo. Um legado melhor dependerá de coragem política.

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