O STF e a pressão de evangélicos

Líderes evangélicos agem como se tivessem direito adquirido de nomear um ministro

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2021 | 03h00

As reações dos líderes de algumas igrejas evangélicas a uma possível recusa, pelo Senado, do nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) dão a medida do risco político que o presidente Jair Bolsonaro aceitou correr ao prometer indicar um nome “terrivelmente evangélico” para o cargo. 

Reagindo a uma eventual substituição de Mendonça por outro nome sugerido pelos ministros vinculados ao Centrão, os líderes evangélicos que dão apoio a Bolsonaro foram contundentes. “Se reprovarem André, quem vai dizer outro nome é a liderança evangélica. Não vamos aceitar quem não seja evangélico indicar ninguém ao presidente”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), um dos líderes da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Já o pastor Silas Malafaia, igualmente próximo de Bolsonaro, acusou os ministros vinculados ao Centrão de não terem “autoridade moral” para indicar um novo nome. “Quem tem autoridade moral para apresentar um nome ao presidente somos nós. Estão achando que vão enganar quem?”, disse ele.

Ao justificar o que consideram um direito líquido e certo a uma vaga no STF, esses pastores alegam que, se os católicos são representados pelo ministro Edson Fachin, que atuou em comissões eclesiais em Curitiba, e os judeus são representados pelo ministro Luiz Fux, que sempre frequentou sinagoga, os evangélicos, que constituem 30% da população, também deveriam estar representados na Corte. Os pastores, contudo, parecem ignorar que Fachin e Fux não estão no STF em razão de suas religiões. Foram indicados por serem juristas que preenchem os requisitos de reputação ilibada e sólido conhecimento jurídico exigidos pela Constituição para ocupar o cargo, o que aparentemente não ocorre com André Mendonça. 

Malafaia também alega que a indicação de Mendonça para o STF é tão importante para os evangélicos como foram os nomes indicados pelos governos FHC e Lula, que eram alinhados ideologicamente ao PSDB e ao PT. Releva, porém, o fato de que religião se relaciona com dogma e fé, enquanto partidos políticos lidam com programas de gestão do poder público, definição de orçamento e produção de normas jurídicas. Em outras palavras, a formulação de políticas públicas, por meio de debate democrático, nada tem a ver com crenças religiosas, inegociáveis por definição. 

Além disso, se os evangélicos tiverem no STF um ministro que julgam ser de confiança, este poderá não ter isenção para julgar temas de interesse de grupos sociais específicos e sem representação formal na Corte. 

Acima de tudo, num Estado laico e com uma Constituição composta por regras dispostas por critérios lógico-formais, a corte encarregada de aplicá-la é um órgão técnico, composto por especialistas em direito e não por representantes de segmentos sociais. No universo jurídico, discussões sobre fé e orientação sexual são importantes do ponto de vista estrito da aplicação da lei, mas não sobre suas implicações religiosas. 

Obviamente nada disso foi levado em conta por Bolsonaro quando prometeu indicar um evangélico para o STF e, principalmente, quando disse esperar que esse ministro vá “na mesma linha” dos interesses do governo – o que inclui a pauta de sua base ideológica e religiosa. Na medida em que os pastores não querem abrir mão da indicação de um nome de sua estrita confiança, está claro que sua intenção é influenciar as decisões do STF em favor de sua agenda particular, sem que os demais segmentos da sociedade tenham esse mesmo direito, o que é uma afronta ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. 

Como lembrou o professor Geraldo Miniuci, da Faculdade de Direito da USP, em artigo no Estado, se, por um lado, o Brasil consagrou o princípio da separação entre Estado e religião, com o objetivo de proteger as instituições religiosas da interferência do poder público, por outro, não protegeu o Estado do risco de ser capturado por instituições religiosas. É essa brecha que o bolsonarismo pretende explorar. 

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