O Tesouro arrastado na crise

Com negócios emperrados e longas filas de gente em busca de emprego, a arrecadação é fraca e está difícil conter em R$ 139 bilhões o buraco das contas da União

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

24 de julho de 2019 | 03h00

Também o governo paga um preço alto pelo agravamento da crise econômica, assunto menosprezado nos primeiros seis meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Com negócios emperrados e longas filas de gente em busca de emprego, a arrecadação é fraca e está difícil conter em R$ 139 bilhões o buraco das contas primárias da União.

Centenas de bilhões de reais de juros ficam fora do cálculo primário. Com o custo financeiro o quadro é muito pior, mas por enquanto o Ministério da Economia tenta cuidar do dia a dia da operação da máquina federal. O novo bloqueio de R$ 2,27 bilhões é parte do ajuste para impedir o estouro da meta e manter algum controle sobre um Orçamento já muito precário.

Cerca de R$ 30 bilhões já haviam sido bloqueados no primeiro bimestre. A palavra usada no jargão oficial é contingenciamento. Isso sempre ocorre, nos primeiros meses, por segurança. Pode haver até liberação de dinheiro, nos meses seguintes, se aparecer espaço nas contas. Desta vez isso parece muito improvável.

As expectativas econômicas têm piorado sensivelmente desde o começo do ano. Nos primeiros dias o governo projetava uma expansão de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. A estimativa caiu para 1,6% no meio do semestre. Há poucos dias foi cortada para 0,8%, um número tão ruim quanto a mediana das projeções do mercado.

Com a economia emperrada, a arrecadação no segundo semestre deve ficar abaixo das previsões iniciais, comentou em Brasília o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. No ano, o total da arrecadação administrada pela Receita Federal deve ser entre 1% e 1,5% maior que o de 2018, segundo o coordenador de previsão e análise do Fisco, Marcelo Gomide. No primeiro semestre, o aumento real, isto é, descontada a inflação, ficou em 1,17% para essa classe de receitas.

O desempenho da arrecadação total, incluída a parcela gerida por outros órgãos, foi pouco melhor, superando por 1,80% o valor coletado nos primeiros seis meses do ano passado. O resultado fica menos promissor quando se consideram alguns detalhes, como o recolhimento atípico de R$ 700 milhões de receita previdenciária (efeito de um processo judicial) e a baixa arrecadação de junho do ano passado (reflexo da crise do transporte em maio de 2018). O confronto entre os meses de junho dos dois anos mostra um aumento real de 4,68%, explicável principalmente pelo baixo nível da base de comparação.

Diante da perspectiva de um segundo semestre ainda muito ruim, o governo reagiu de duas formas. A resposta mais direta é o contingenciamento de R$ 2,27 bilhões confirmado nesta segunda-feira. O bloqueio efetivo, no entanto, será de apenas R$ 1,44 bilhão. O bloqueio dos demais R$ 809 milhões vai resultar simplesmente no fim de uma reserva embutida no Orçamento sem destinação específica. Agora a reserva desaparece e, com ela, mais uma fonte possível de recursos.

Só no fim do mês, quando for anunciada nova atualização das contas, o governo deverá explicar como será executado o bloqueio da verba de R$ 1,44 bilhão. Não se informou, de início, se a medida atingirá só um ou mais de um Ministério. Se apenas um for atingido, ficará, como se comentou em Brasília, praticamente impedido de qualquer nova ação.

A outra reação do governo à indisfarçável piora das condições econômicas foi a decisão de liberar recursos de duas fontes para estimular o consumo e reanimar os negócios. O dinheiro deve sair do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. A apresentação dos detalhes foi adiada da quinta-feira passada para esta semana. Não há como avaliar o efeito dessa iniciativa antes da divulgação oficial das condições de saque e dos limites permitidos.

Durante um semestre o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe trataram o drama de 13 milhões de desempregados como problema sem urgência ou, pior, como estímulo adicional para a aprovação da reforma da Previdência. Quando reconheceram o desastre, seus efeitos já haviam arrasado as contas do Tesouro Nacional.

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