O vazio deixado pela inépcia do MEC

Diante da omissão do MEC, prefeituras e Estados adotaram planos próprios de alfabetização

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2020 | 03h00

Cansados de esperar pelos projetos do Ministério da Educação (MEC) para os diferentes níveis de ensino, tal a inépcia administrativa da pasta no primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro, vários secretários municipais e estaduais de Educação decidiram atuar na área com critérios próprios, independentemente das diretrizes que a União vier a anunciar no futuro. Com essa iniciativa, eles estão mostrando que o País pode funcionar sem depender de Brasília em algumas áreas importantes.

Uma delas é a área da alfabetização. Em abril de 2019, o governo federal baixou um decreto impondo um novo Plano Nacional de Alfabetização. Mas somente agora, dez meses depois, ao anunciar o programa Tempo de Aprender, explicou como o implementará. Na elaboração desse plano, as autoridades educacionais não ouviram os secretários estaduais de Educação. O plano foi recebido com muitas reservas pelos especialistas. Segundo eles, além de o MEC ter ignorado a Constituição, que recomenda a participação das instâncias municipais, estaduais e federais na formulação da política educacional, a Secretaria de Educação Básica do MEC estaria sob comando de um dirigente que privilegia viés político e religioso em detrimento de critérios técnicos. Os especialistas também afirmam que, em vez de circunscrever sua atuação à apresentação de diretrizes e apoio financeiro em matéria de alfabetização, respeitando a autonomia das redes públicas de ensino, o órgão está impondo uma pedagogia polêmica e condicionando sua adoção à concessão de assistência técnica e financeira.

Por isso é que muitos municípios e Estados preferiram continuar fazendo o que haviam iniciado por conta própria no decorrer do ano passado. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na parte relativa à formação de professores o programa Tempo de Aprender nem sequer faz referências à Base Nacional Comum Curricular, que define o que as redes de ensino devem ensinar. Críticas semelhantes foram feitas pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As redes públicas sob sua responsabilidade concentram 69% dos alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

As duas entidades temem que, por seus integrantes não terem participado das discussões sobre as diretrizes do programa, o Tempo de Aprender colida com as ações já desenvolvidas em cada Estado.

Com a paralisia do MEC em 2019, vários prefeitos e governadores pediram apoio ao chamado terceiro setor, integrado por organizações não governamentais, entidades da sociedade civil e institutos financiados pela iniciativa privada e por organismos internacionais, com o objetivo de receber auxílio técnico na elaboração de material escolar e formação de professores.

Um dos Estados mais bem-sucedidos, graças a essa assessoria, foi o do Ceará. Entre outras iniciativas, ele mudou a legislação estadual para vincular o repasse de parte do ICMS a critérios de desempenho escolar. A medida acabou sendo copiada – com uma ou outra alteração, por causa das peculiaridades de cada região – pelos Estados de Alagoas, Amapá, Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo. Mato Grosso do Sul, Maranhão e Piauí também já adotaram iniciativas semelhantes.

No início de sua gestão, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que suas prioridades em matéria de ensino seriam a educação infantil e a educação fundamental. Mas, ainda que estas sejam de fato uma necessidade urgente – como tem sido evidenciado pelo baixíssimo desempenho dos alunos desse ciclo no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) –, seu governo quase nada fez na área. A situação só não é calamitosa porque prefeitos e governadores souberam agir com prudência, ocupando o espaço vazio deixado pela União.

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