Oposição responsável

Mesmo que tenha sido apenas lampejo, a negociação entre governo e oposição para a aprovação da MP 871 mostrou qual é o único caminho viável para o País

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2019 | 03h00

Se o governo parece, finalmente, dar sinais de ter alguma disposição para o diálogo político, tendo negociado a aprovação da Medida Provisória 871, que manda auditar os benefícios pagos pelo INSS, também é digna de nota a abertura da oposição para aceitar um acordo com os governistas. Em se tratando de um governo errático e muitas vezes hostil aos políticos, e de um Congresso repleto de neófitos despreparados para o duro trabalho parlamentar, não se deve comemorar antes da hora; no entanto, sobretudo diante do histórico de trombadas entre o Executivo e o Legislativo, é essencial registrar que houve, nos últimos dias, um inegável avanço.

A oposição deu inestimável colaboração para a melhora do quadro político ao apoiar a medida governista em troca da inclusão de uma mudança no projeto de reforma da Previdência com vista a dar maior prazo para que os trabalhadores rurais se adaptem às novas regras. Ambas as partes consideraram os respectivos pleitos aceitáveis e estabeleceu-se ali um consenso mínimo – sem o toma lá da cá e sem a truculência que tanto marcaram a história recente das relações entre o governo e o Congresso.

O acordo, feito no Senado, foi articulado pelo líder da Minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Não se pode atribuir ao senador Randolfe nenhum pendor governista – ao contrário, é ferrenho crítico do atual governo. Mas ele e o bloco que lidera parecem ter percebido que o caminho do diálogo pode dar melhores frutos que o confronto puro e simples.

Há outros parlamentares da oposição igualmente dispostos a negociar com o governo. É o caso dos deputados que subscreveram emenda para destinar à primeira infância parte da economia que resultar da reforma da Previdência. Entre os autores destacam-se os jovens deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP). Mesmo sendo da oposição, ambos dizem reconhecer como necessária a reforma da Previdência e, malgrado serem parlamentares de primeira viagem, mostram maturidade para reconhecer que o caminho da negociação tende a ser o mais produtivo para seus projetos políticos.

Tudo isso contrasta, e muito, com o comportamento do PT e de seus satélites. Fiel à sua natureza autoritária, o partido do presidiário Lula da Silva desconsidera a legitimidade de qualquer governo que não seja o seu. Nem se dá ao trabalho de formular propostas alternativas às encaminhadas pelo presidente Jair Bolsonaro, já que não pretende, a sério, negociar nada com o governo. Sua única intenção é prejudicar a tramitação de tudo o que emanar do Palácio do Planalto. E seu único projeto para o País se resume ao slogan “Lula livre”, com o qual inclusive tentou capturar as manifestações estudantis contra os cortes orçamentários nas universidades federais. Assim, segue sendo o velho PT de sempre, que não apoiou o Plano Real, que pediu o impeachment de todos os presidentes sempre que esteve na oposição e que jamais se dispôs a negociar senão na base do grito ou do talão de cheques.

Felizmente, parece que os partidos que se dedicarem a esse tipo de oposição destrutiva tendem ao isolamento, pois várias lideranças oposicionistas se recusam a aderir ao método petista de sabotar governos e demonstram genuína disposição para conversar.

É fato que o governo, nas suas relações com o Congresso, demonstra frequentemente a tendência de considerar que a vontade do presidente Bolsonaro deve ser automaticamente convertida em lei, e isso cria ruídos mesmo com os parlamentares de inclinação governista. Por outro lado, há também uma tendência de parte da oposição de considerar necessariamente ruim tudo o que é encaminhado pelo Palácio do Planalto, sem nem ao menos conhecer os projetos. Um clima desses não é propício para o diálogo. Por isso, mesmo que tenha sido apenas um lampejo, a recente negociação entre governo e oposição é alvissareira, pois mostrou qual é o único caminho viável para o País. Espera-se que as lideranças políticas responsáveis tenham entendido que não há outra maneira de alcançar o entendimento necessário para começar a tirar o Brasil de sua profunda crise, com a qual só os delinquentes morais lucram.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.