Ordem na globalização

Sem Trump, o G-7 revaloriza mais facilmente o diálogo e a cooperação

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2021 | 03h00

O Brasil poderá ganhar R$ 5,6 bilhões anuais de impostos, se for implantado o novo esquema de tributação das multinacionais aprovado pelos chefes de governo das sete maiores potências capitalistas – Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. A arrecadação adicional, equivalente a € 900 milhões no caso brasileiro, será alcançada com a cobrança mínima de 15% sobre o lucro obtido no País. A União Europeia poderá ter um aumento de receita de € 48,3 bilhões. Os Estados Unidos, de € 40,7 bilhões. O acordo, sacramentado em reunião de cúpula do Grupo dos 7 (G-7) no Reino Unido, pode ser o começo de uma nova etapa da globalização. Essa fase será marcada por maior controle fiscal dos maiores grupos empresariais, incluídos os gigantes da tecnologia como Google, Amazon e Apple.

O novo esquema ainda será submetido ao Grupo dos 20 (G-20). Poderá haver discussão de detalhes, mas será surpresa se a ideia básica, já aprovada pelos sete grandes, for rejeitada pelos demais países desse grupo, onde se inclui o Brasil. Nas condições de hoje, multinacionais conseguem concentrar obrigações tributárias em paraísos fiscais, em prejuízo dos países onde operam e conseguem seus lucros. O apoio de Washington à mudança é especialmente importante, porque os Estados Unidos são o país de origem de grande número de multinacionais – e das maiores empresas ocidentais de tecnologia da informação.

A recente reunião de cúpula do G-7 foi a primeira com participação do presidente americano Joe Biden, empossado em janeiro. Poderá ter sido a última com a presença da chanceler alemã Angela Merkel, agora a caminho da aposentadoria. Mas o sucesso do encontro está relacionado também à ausência do ex-presidente Donald Trump. Com a troca de governo em Washington, a Casa Branca voltou a contribuir para o multilateralismo e, portanto, para a consolidação de uma ordem global baseada num sistema razoável de regras. Um sistema desse tipo valoriza a cooperação e a busca de padrões civilizados de coexistência.

Sem Trump, seu orientador em assuntos internacionais e propagandista original da cloroquina para tratamento da covid-19, o presidente Jair Bolsonaro terá de se adaptar a padrões diferentes de ação diplomática. Terá de aprender a valorizar o diálogo multilateral, a busca de entendimento e as diversas formas de cooperação. Terá de entender o sentido pragmático da convivência internacional. Sem a chefia do desastroso Ernesto Araújo, o Itamaraty parece retomar seus velhos e respeitados padrões.

Se o novo esquema tributário prevalecer, as alíquotas nacionais continuarão a ser determinadas livremente, mas haverá mecanismos para garantir a cobrança mínima de 15% sobre o lucro. Além de anular os benefícios obtidos em paraísos tributários, esse compromisso poderá dificultar a guerra fiscal, isto é, a concessão de certas vantagens para atração de empresas. Detalhes serão discutidos, mas o caminho para impor mais alguma disciplina às multinacionais está aberto.

Domar a globalização – se este for, realmente, um objetivo comum – envolverá trabalho em outras frentes, como a universalização efetiva das políticas de preservação ambiental. Isso poderá afetar mais amplamente as decisões de investimento, com grave prejuízo para o Brasil, se a política antiecológica for mantida em Brasília.

Também se cuidou, no encontro de cúpula, da pandemia no mundo pobre. A partir da iniciativa americana de entregar 500 milhões de doses de vacina anticovid, surgiu o compromisso de uma doação mais ampla. A doação prometida será insuficiente, segundo grupos ativistas, mas também nesse caso pelo menos um acordo inicial já surgiu.

O papel do G-7 – esta parece a mensagem – deve envolver muito mais que a definição de ações de interesse das maiores economias capitalistas. Ninguém está ficando bonzinho. Mas, sem Trump, predomina mais facilmente a noção de uma liderança global baseada em algo mais amplo, e mais palatável, que o poder de alguns de impor seu interesse ao mundo.

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