Os apertos de Trump

A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes aprovou duas acusações contra o presidente dos Estados Unidos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2019 | 03h00

Na semana passada, a presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a deputada democrata Nancy Pelosi, determinou a redação de dois “artigos de impeachment” contra o presidente Donald Trump, acusando-o de abuso de poder (artigo 1) e obstrução do Congresso (artigo 2). Na sexta-feira, 13, a Comissão de Justiça da Casa aprovou as duas acusações por 23 votos a 17.

De acordo com a terminologia do Congresso norte-americano, a redação dos “artigos de impeachment” significa acusar formalmente o presidente da República de ter praticado atos - não necessariamente crimes sob o ponto de vista técnico-jurídico - que atentam contra a dignidade do cargo e/ou a confiança do povo em seu líder, razões pelas quais o seu mandato pode ser cassado.

As acusações dizem respeito a um pedido de abertura de investigação contra o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Joe Biden e seu filho Hunter feito por Donald Trump em julho passado ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, em troca da liberação de US$ 391 milhões em ajuda militar a Kiev. Ao longo deste ano, Joe Biden despontou como o principal pré-candidato democrata na campanha para evitar uma nova vitória de Donald Trump na eleição presidencial do ano que vem. Hunter Biden foi executivo de uma empresa ucraniana do setor de óleo e gás e sobre ele pairam suspeitas de corrupção no país do Leste Europeu. Joe Biden teria interferido na remoção de um dos procuradores ucranianos envolvidos no caso. Ambas as suspeitas jamais se confirmaram, mas a simples abertura de uma investigação contra o principal opositor democrata e seu filho já bastaria para satisfazer estranhos interesses eleitorais do atual ocupante da Casa Branca.

Hoje, pela terceira vez na história dos Estados Unidos - Andrew Johnson (1868) e Bill Clinton (1999) -, os 435 membros da Câmara dos Representantes decidirão, por maioria simples, se o presidente Donald Trump cometeu ou não abuso de poder e obstrução do Congresso. Portanto, se ele deve ou não ser cassado. Para o bem da democracia norte-americana e para a própria preservação da instituição da presidência da República nos Estados Unidos, é bom que Donald Trump seja destituído do cargo, que seu ímpeto imperial e seu absoluto descaso pelo rule of law e pelo princípio da separação de Poderes não passem incólumes pelo julgamento da Câmara dos Representantes.

Desde a sua Independência, em 4 de julho de 1776, os Estados Unidos, não sem razão, têm sido admirados como o farol a iluminar os caminhos nem sempre linheiros que levam à democracia. Sob o governo de Trump, tal chama vem desvanecendo. A Câmara dos Representantes exercerá o seu dever constitucional caso decida se interpor entre o arbítrio do presidente e a lei. É bastante provável que o impeachment seja aprovado na Casa, de maioria democrata, e siga para julgamento no Senado, onde a cassação tem de ser aprovada por dois terços dos senadores. A situação do presidente norte-americano é mais confortável no Senado, por disporem de maioria os republicanos.

Dois dos mais importantes jornais dos Estados Unidos, The Washington Post e The New York Times, publicaram editoriais defendendo a destituição do presidente Trump. “O Congresso redigiu artigo de impeachment contra o presidente Richard Nixon por uma recusa bem menos abrangente de cooperar com as investigações. As ações de Trump exigem que o Congresso volte a agir a fim de proteger os fundamentos de nossa democracia”, diz trecho do editorial do Post. Já o Times exorta o Legislativo a se perguntar: “Seriam toleráveis as mesmas condutas (das quais Trump é acusado) caso partissem de um presidente democrata?”.

O mundo atravessa um período de “recessão democrática”, expressão criada pelo cientista político Larry Diamond para descrever a queda do número de países democráticos na última década ou da qualidade da democracia onde o regime resiste. O impeachment de Trump seria um importante ponto de inflexão nessa curva. 

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