Os desafios do multilateralismo

O multilateralismo deve ser pensado em uma perspectiva funcional muito mais flexível

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2021 | 23h50

O fato desconcertante sobre o multilateralismo hoje é que o momento em que ele é mais necessário para enfrentar desafios globais, como as mudanças climáticas, a não proliferação nuclear ou a regulação do universo digital, é o momento em que ele está mais debilitado. A pandemia acentuou esta contradição. “O vírus não vê diferenças entre um brasileiro, um americano e um chinês”, disse o pesquisador do Asia Research Institute Kishore Mahbubani. “No passado, 193 países viviam como que em 193 barcos. Se um barco pegasse um vírus, ninguém dava a mínima. Hoje não vivemos em 193 barcos, mas em 193 cabines do mesmo barco.”

Junto com Mahbubani, o Centro Brasileiro de Relações Internacionais recebeu diplomatas e pesquisadores para debater os desafios do multilateralismo. “Há um chamado renovado para o multilateralismo”, disse a mediadora, Anna Jaguaribe, “mas que não envolve simplesmente um retorno às negociações do passado.” Hoje “falta um consenso sobre se a política multilateral deve ser orientada por valores ou negociada com base em interesses nacionais”.

Considerem-se, por exemplo, os conflitos entre EUA e China que condicionam o universo geopolítico. Pesquisadores como N. Anderson e B. Posen creem que prevalece em Washington uma orientação bipartidária de que a ascensão da China torna imperativa uma hegemonia liberal guiada pela política apta a implementá-la. Henry Kissinger, por sua vez, alega que a política internacional deveria ser guiada por um novo equilíbrio de poder que conjugue competição e cooperação entre as partes. As negociações deveriam evitar a busca por soluções definitivas.

O seminário ilustrou notavelmente estas visões contrastantes. Mahbubani, por exemplo, se mostrou otimista: nunca a humanidade viveu tal progresso socioeconômico, e isso se deve em boa medida às organizações globais. Para ele, elas devem ser “rejuvenescidas”.

Em oposição, para Richard Haass, do Council of Foreign Relations, as chances de uma “reforma significativa” de organismos desenhados no pós-guerra são “essencialmente zero”. Para ele, há um dilema entre organismos amplamente representativos, mas ineficazes (como a Assembleia-Geral da ONU), e blocos regionais menos representativos, mas eficazes (como a Otan ou a UE). A seu ver, a imobilidade dos organismos globais em conflitos como o genocídio em Ruanda, a guerra nos Balcãs ou a invasão da Ucrânia sugere que, se o multilateralismo tem um futuro, será por meio de algo como um “minilateralismo”.

Seu modelo de “coalizões de vontades” é baseado na experiência federativa norte-americana, na qual os Estados são como que “laboratórios da democracia”, nos quais novas ideias são introduzidas, desenvolvidas e, se bem-sucedidas, adotadas ou adaptadas em nível nacional. “Mais do que ver o multilateralismo como um conceito universal de cima para baixo, devemos pensá-lo em uma perspectiva funcional muito mais flexível, de baixo para cima.”

Esta flexibilidade parece especialmente pertinente quando se pensa, por exemplo, que cerca de 90% das mudanças climáticas são causadas por 15 países, ou quando se consideram os desafios da regulação do ciberespaço ou da saúde global sem o envolvimento direto das Big Techs ou da indústria farmacêutica.

Não obstante, a metáfora do barco único de Mahbubani é incontornável. E a afirmação do ex-chanceler Celso Lafer de que no comércio interconectado contemporâneo é inviável substituir uma instituição como a OMC por entendimentos regionais é irrefutável. O próprio Haass, apesar de seu ceticismo sobre os organismos multilaterais, sugeriu: “deveríamos pensar não em rejuvenescê-los, mas em suplementá-los”. Suplementar é bem diferente de descartar.

Tal solução de compromisso sugere que o dilema contemporâneo talvez não seja insolúvel. Talvez a política multilateral, para ser eficaz, tenha de ser construída em blocos, de baixo para cima, com base em interesses nacionais. Mas, para que sejam legítimas, essas negociações devem ser inelutavelmente condicionadas, de cima para baixo, por valores universais.

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