Crise econômica e insegurança política são duas grandes balizas citadas pelo Banco Central (BC) ao anunciar nova redução dos juros. A retração dos negócios, neste momento, e o risco de uma farra nas contas públicas, depois da covid-19, estiveram na pauta. O corte da taxa para 3% ao ano foi uma resposta – mais forte que a prevista por boa parte do mercado – ao impacto econômico da pandemia. Segundo o comunicado, os dados de abril apontam uma contração bem mais severa que a estimada em março, na reunião anterior do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC. A ideia, de acordo com a nota, foi prover um estímulo “extraordinariamente elevado”, embora menor, de acordo com o informe, que o proposto durante o debate por dois membros do comitê. A decisão, no entanto, foi unânime.
A outra grande baliza, a incerteza política, também é citada com destaque. Os comunicados do Copom normalmente mencionam a importância do compromisso com ajustes e reformas. A segurança quanto a esses programas é apontada como essencial para a manutenção de juros moderados. Desta vez houve um alerta bem mais forte que a advertência habitual.
Perigos do jogo político são apontados claramente, embora de forma indireta, no texto publicado. “O Comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, diz a nota distribuída na quarta-feira, depois da reunião.
Gastança e irresponsabilidade são boas palavras para resumir, neste momento, as “alterações de caráter permanente nos processos de ajuste das contas públicas”. O desastre ocorrerá se o governo, depois da fase emergencial, continuar gastando e distribuindo benefícios sem respeitar as próprias limitações financeiras.
O compromisso da equipe econômica, pelo menos até agora, é retomar o ajuste das contas públicas e a agenda de reformas depois de enfrentado o impacto imediato da crise. A fase de ações excepcionais deve terminar em 31 de dezembro.
Será possível, no entanto, entender o compromisso do Ministério da Economia como um compromisso do governo? Não há resposta explícita a essa questão no comunicado emitido pelo Copom. Não é gratuito, no entanto, o alerta quanto ao risco daquelas “alterações permanentes” na gestão das contas de governo.
As pressões para relaxamento das finanças oficiais têm sido ostensivas. Partem de congressistas, de grupos do funcionalismo, de grupos empresariais, de sindicatos, de aliados do governo e de membros do Executivo, com indisfarçável anuência do presidente da República.
As alterações no projeto de ajuda federal a Estados e municípios ocorreram com apoio da cúpula do Executivo, contra a opinião da equipe econômica. Só um dia depois da aprovação, e novamente cobrado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente admitiu a possibilidade de vetar reajustes, por um período, aos funcionários poupados pelos congressistas.
A aprovação do projeto ocorreu enquanto o Copom examinava a conjuntura, avaliava os problemas associados à pandemia e deliberava sobre o novo estímulo à sustentação dos negócios. Terá essa coincidência alimentado, pelo menos em parte, a preocupação quanto ao relaxamento da gestão orçamentária? Mesmo sem esse detalhe haveria, com certeza, motivos substanciais para inquietação quanto à política fiscal depois das ações emergenciais.
O novo corte de juros permitirá um alívio adicional ao Tesouro, na gestão da dívida pública. É difícil, no entanto, avaliar neste momento se a medida contribuirá de forma relevante para a expansão do crédito e o fortalecimento dos negócios. Há quem chame a atenção para um obstáculo bem mais importante, hoje, do que o custo dos financiamentos: o conjunto das incertezas econômicas e políticas. Incertezas têm destaque também no informe do Copom. Seus integrantes, de toda forma, fizeram seu trabalho. Falta ver a contribuição, muito incerta, do presidente da República e de outras autoridades.