Os juros e o perigo da gastança

Banco Central aponta risco político de recaída na gestão frouxa das contas públicas

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2020 | 03h00

Qualquer sinal de gastança pode ser um entrave a mais para a política de juros do Banco Central (BC), modulada como estímulo a uma economia fortemente retraída. Juros baixos contribuem também para aliviar os encargos do Tesouro, facilitando a arrumação das contas públicas e liberando recursos para despesas fundamentais. Mostrar seriedade e responsabilidade é hoje crucialmente importante para evitar custos enormes nos próximos anos. Forçado a gastar e a conceder facilidades fiscais por causa da pandemia e da recessão, o governo deveria deixar bem claro seu compromisso de retorno à austeridade em janeiro, depois de esgotada, legalmente, a fase de calamidade. Mas a sinalização do Palácio do Planalto aponta para o lado oposto, especialmente a partir da aliança do presidente Jair Bolsonaro com o Centrão. As pressões por maiores gastos já são assunto corrente em Brasília.

Se o toma lá dá cá avançar, haverá reação no mercado financeiro e o BC poderá ser forçado a ajustar suas ações à nova situação. Até aqui foi possível manter o afrouxamento iniciado em 2016 e, mais que isso, criar facilidades especiais de crédito como resposta à recessão gerada pela pandemia. A política de juros continua estimulante. Em mais um esforço para reanimar a economia, o BC baixou a taxa básica a 3%, na reunião periódica de seu Comitê de Política Monetária (Copom).

O corte de 0,75 ponto porcentual foi descrito, na ata da reunião, como um “estímulo extraordinariamente elevado”, justificável por uma crise interna muito grave, no cenário de uma recessão global “com poucos precedentes históricos”. Uma nova redução, talvez igual, poderá ocorrer na próxima reunião, prevista para os dias 16 e 17 de junho. Isso dependerá, como sempre, de novas informações sobre o quadro econômico. Desta vez, no entanto, a ata contém um comentário incomum – e um alerta – sobre os limites da política de juros.

O comitê discutiu a possível existência de um limite mínimo para a taxa básica. Esse limite, ponderou-se, deve ser mais alto nas economias emergentes do que nas avançadas, como a americana, as europeias e a japonesa. Esse piso está associado a um prêmio de risco incluído nos cálculos de investidores e financiadores. O prêmio, ressaltou-se, “tende a ser maior no Brasil, dadas a sua relativa fragilidade fiscal e as incertezas quanto à sua trajetória fiscal prospectiva”.

A fragilidade fiscal é conhecida e evidenciou-se, mais uma vez, com a nova crise. Não seria preciso incluir na ata considerações sobre esse ponto. Passada a fase de calamidade, as contas oficiais estarão bem piores do que se previa no começo do ano, com déficit primário (sem juros) em torno de R$ 600 bilhões e dívida pública próxima de 90% do Produto Interno Bruto (PIB), ou talvez acima disso. Mas de onde vêm as incertezas quanto à “trajetória prospectiva”?

A resposta deve envolver algo mais que a esperada piora das finanças públicas nos próximos meses. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem prometido um retorno, tão cedo quanto possível, à agenda de ajustes e reformas. Bastará essa promessa? Não se avança nessa discussão na ata do Copom. Mas há uma resposta concisa no parágrafo seguinte, onde se mencionam “possíveis frustrações em relação à continuidade das reformas e possíveis alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas”. Esses fatores poderiam refletir-se nos juros estruturais da economia e dificultar a manutenção da atual política monetária.

Não se explica de onde podem surgir “alterações permanentes” nas finanças públicas, mas essa hipótese envolve, obviamente, o abandono do roteiro indicado pelo ministro da Economia. Envolverá também a possível substituição do ministro por alguém mais afinado com as preocupações pessoais do presidente e com os padrões do Centrão? A insegurança quanto às condições fiscais e à política brasileira já se reflete rotineiramente no fluxo de recursos e no câmbio. Com muita diplomacia, a ata do Copom deixa mais um alerta.

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