Os números do Enade

Universidades públicas ainda têm desempenho muito superior ao das particulares.

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2020 | 03h00

Divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), os resultados de 2019 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) – que é uma avaliação obrigatória dos estudantes que estão no último ano do curso de graduação – não apresentam novidade. Pelo contrário, mostram, mais uma vez, as disparidades crônicas do ensino superior brasileiro.

Ao todo, foram avaliados 8.368 cursos. O Enade analisa os aspectos da formação geral e específica desses estudantes. A cada três anos o Inep escolhe algumas áreas para avaliar. Na edição de 2019, foram selecionadas 29 áreas, entre elas medicina, odontologia, agronomia, veterinária, zootecnia e as engenharias. As notas vão de 1 a 5 e correspondem ao desempenho médio dos estudantes de cada curso com relação ao desempenho médio da área em que está se formando.

Segundo o Enade, apenas 6% dos cursos avaliados alcançaram a nota máxima; 35% receberam a nota mínima; 57% tiveram notas intermediárias; e 2% ficaram sem nota. No âmbito do ensino superior privado, que corresponde a 76% dos cursos avaliados, só 94 cursos obtiveram nota 5. Nas universidades federais, foram 342, entre 1.426 cursos avaliados.

Num período em que a Revolução Industrial 4.0 vem mudando rápida e radicalmente as técnicas de produção, os números do Enade causam preocupação. Eles mostram que muitos formandos não têm qualificação para se afirmar profissionalmente nas áreas que estudaram, por causa da má qualidade de seus cursos. E esse problema pode se agravar ainda mais, dependendo do modo como vier a ser enfrentado pelo Ministério da Educação (MEC).

Desde o início do governo Bolsonaro, o ensino superior público foi várias vezes acusado de ser local de bagunça e de estar sob o controle de grupos de esquerda. Esse também foi um dos argumentos invocados, juntamente com a crise fiscal, para justificar a redução do orçamento das universidades federais. Os números do Enade, porém, deixam claro que as críticas não procedem. Mostram que as instituições federais – e também estaduais – continuam com um desempenho muito acima do das instituições particulares.

No ensino superior privado, por exemplo, cuja expansão foi estimulada pelo MEC no primeiro ano do governo Bolsonaro, 42% das universidades particulares ficaram com as notas 1 e 2. É um número expressivo. Além disso, do total de alunos avaliados dessas universidades, 36% recebiam algum tipo de ajuda do governo federal, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Ou seja, os números do Enade revelam que não faz sentido o governo reduzir verbas orçamentárias para o ensino público, ao mesmo tempo que gasta recursos escassos com ajuda às universidades particulares muito fracas, das quais várias pertencem a grupos empresariais com capital aberto.

Na sessão do Enade de 2019, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, reconheceu, ainda que de forma indireta, essa falta de lógica. Segundo ele, apesar de ter havido “uma grande expansão do ensino privado no Brasil nos últimos anos, também tivemos instituições privadas que conseguiram bons resultados”. O problema é que esse número de instituições é pequeno e que elas são quase todas confessionais ou vinculadas a conhecidas fundações de direito privado, tratando a educação como missão e não como negócio.

Por seu lado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que objetivo do MEC, a partir de agora, é valorizar “mais a qualidade e não tanto a quantidade”. Em princípio, ele está no caminho certo. Resta ver, contudo, se conseguirá evitar cortes orçamentários nas universidades públicas e, ao mesmo tempo, fazer com que o auxílio financeiro aos alunos das universidades privadas resulte numa educação com maior qualidade. Enquanto o MEC não passar da palavra à ação, o ensino superior do País continuará expedindo diplomas sem, contudo, assegurar a todos os alunos a formação qualificada de que necessitam para ter vez no mercado de trabalho.

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