Os perigos de uma Polícia militante

Ação da PM não foi apenas desproporcional. Há suspeita de atuação política

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2021 | 03h00

As cenas da violência praticada pela Polícia Militar (PM) de Pernambuco contra manifestantes no Recife, no sábado passado, dia 29 de maio, são de enorme gravidade. A ação da PM pernambucana não foi apenas desproporcional, o que já seria motivo para uma rigorosa investigação. Há suspeitas de uma atuação política da polícia, o que é absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito.

Assim como nas outras 200 cidades em que houve manifestação contra Jair Bolsonaro, no Recife elas ocorreram de forma pacífica. As pessoas pediram a vacina contra covid e o impeachment do presidente. Com o protesto aproximando-se do fim, a PM de Pernambuco, sem nenhum motivo aparente, iniciou truculenta repressão, usando balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os manifestantes.

Os tiros da polícia feriram gravemente duas pessoas no rosto. Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, perdeu o globo ocular esquerdo, além de ter sido atingido nas costas. Jonas Correia de França, de 29 anos, que voltava do trabalho, perdeu a visão do olho direito.

“A polícia é para proteger cidadãos de bem, mas vimos policiais massacrando o povo cruelmente”, disse Julio Campelo, filho de Daniel Campelo da Silva. As cenas da atuação da PM são escandalosas, com policiais atirando contra as pessoas que tentavam socorrer os feridos.

A vereadora Liana Cirne (PT-PE) registrou boletim de ocorrência, por ter sido agredida pela PM com spray de pimenta enquanto conversava com policiais dentro de uma viatura. Há relatos também de ação abusiva contra o repórter fotográfico João Carlos Mazella. De acordo com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, ele recebeu voz de prisão e foi obrigado a entregar seu equipamento durante o protesto.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), exonerou o comandante da PM, Vanildo Maranhão, e afastou sete agentes envolvidos na operação do dia 29 de maio. Também ordenou a abertura de investigação sobre a atuação da PM. Em nota, o Ministério Público de Pernambuco afirmou que vai apurar os fatos relacionados à ação da PM durante a manifestação.

De fato, é preciso investigar as causas e punir os responsáveis. Uma atuação policial dessa natureza, absolutamente inadequada, não pode ficar sem consequências. A PM tem de saber – e experimentar na prática – que está sob rígido controle da lei e do governo estadual. Não cabe impunidade ao uso arbitrário da força policial contra a população.

A ação truculenta da PM de Pernambuco contra opositores de Jair Bolsonaro deve também servir de alerta para um tema extremamente sério, que exige ser tratado sem simplismos e sem ingenuidades. 

Desde os tempos de deputado, Jair Bolsonaro cultiva a proximidade com grupos de policiais estaduais. Mais de uma vez, apoiou movimentos e motins de policiais. Na Presidência da República, essa tática política não foi abandonada. Por diversos meios, o presidente Jair Bolsonaro vem tentando estabelecer uma relação direta, de natureza político-ideológica, com soldados e policiais, em evidente desrespeito aos limites do cargo e às respectivas esferas dessas categorias.

Além disso, o bolsonarismo almeja subverter os marcos institucionais das Polícias. No início deste ano, o Estado revelou a tentativa, por parte de parlamentares bolsonaristas, de dar andamento a dois projetos de lei orgânica das Polícias Civil e Militar, que, entre outros pontos, restringiriam o poder dos governadores sobre essas corporações.

Sob o pretexto de uniformizar a estrutura das Polícias estaduais, as propostas legislativas subordinariam as forças de segurança estaduais a interesses políticos do governo central. Trata-se de medida inconstitucional clara e evidentemente muito perigosa.

A agressão da PM de Pernambuco a manifestantes pacíficos merece rigorosa apuração. Não deve haver dúvidas sobre a atuação policial. Num Estado Democrático de Direito, polícia e política não se misturam, apesar dos esforços do Palácio do Planalto em sentido contrário.

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