Hoje se comemora a Independência do Brasil. Trata-se de marco cívico importante, que registra o momento em que o País obteve sua soberania como Nação. Mais do que simplesmente recordar um acontecimento do passado, o feriado de 7 de Setembro é oportunidade de refletir sobre os pressupostos e as condições para manter e fortalecer a independência conquistada há exatos 199 anos.
A tarefa de reflexão é especialmente necessária neste ano. Sob o pretexto de mobilizar sua base de apoio, o presidente Jair Bolsonaro vem tentando, nas últimas semanas, utilizar o 7 de Setembro não apenas para acirrar tensões e conflitos entre os Poderes, mas para atribuir uma conotação de ruptura institucional. Além de irresponsável, esse comportamento é ilegal e imoral. No dia 1.º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro jurou cumprir e defender a Constituição.
A situação exige atenção. Deve-se reconhecer, no entanto, que, no mesmo período em que o bolsonarismo promoveu sua escalada de ameaças, houve abundantes respostas de maturidade e responsabilidade, advindas dos mais variados âmbitos. “A democracia não pode ser ameaçada; antes, deve ser fortalecida e aperfeiçoada”, lembrou um manifesto de empresários mineiros.
Este talvez seja um dos principais pontos de reflexão a respeito da independência do Brasil. Não há autonomia, não há liberdade, sem responsabilidade. Nenhum desses elementos – a anarquia, o caos, o medo, a afronta, a desordem ou a violência – é capaz de gerar desenvolvimento social ou econômico. Nenhum deles promove soberania. Nenhum deles fortalece o princípio constitucional de que “todo o poder emana do povo”. Ao contrário, a bagunça e a confusão favorecem os liberticidas e usurpadores do poder.
O caminho para o fortalecimento da independência não é, portanto, o do confronto ou o da paralisia das instituições democráticas. Como lembrou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a responsabilidade exige a “construção de um ambiente de estabilidade política”.
De forma muito especial, a defesa da independência inclui também a convivência pacífica. “Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, na semana passada.
A esse respeito, vale lembrar o alerta feito pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos principais aliados de Jair Bolsonaro no momento. “O presidente (Bolsonaro) sabe da responsabilidade dele com relação a isso (eventual agressão às instituições) e sabe que é o único a perder se por acaso houver tumulto na manifestação”, disse Arthur Lira na quinta-feira passada.
Mais do que um recado circunstancial, o alerta sobre a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro – que também pode ser estendido para cada autoridade, em suas respectivas atribuições – é de fundamental importância para a maturidade institucional do País. A independência não é conceito abstrato ou mera categoria jurídica. É, deve ser, uma realidade construída todos os dias, a partir do exercício responsável do poder, que num Estado Democrático de Direito é sempre limitado pela lei e sujeito a uma série de controles independentes entre si.
“Seja nos momentos de tormenta, seja nos momentos de calmaria, o bem do País se garante com o estrito cumprimento da Constituição”, disse Luiz Fux, no dia 2. O caminho de independência e liberdade passa necessariamente pelo respeito à Carta de 1988, que lista, entre os fundamentos da República, a soberania, a cidadania e o pluralismo político.
Os adversários políticos não são inimigos a serem abatidos. As instituições democráticas não são obstáculos a serem removidos. Os limites constitucionais de cada Poder não são empecilhos a serem eliminados. Na verdade, os três elementos são a garantia da vigência de um regime de liberdade e de independência.