Outro desafio para a Justiça Eleitoral

Plataformas inalcançáveis pela Justiça expõem um vácuo regulatório que põe em risco o processo eleitoral

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2022 | 03h00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) procurou a direção do Telegram para discutir uma cooperação contra a desinformação. Sediado em Dubai, o Telegram não tem representação no Brasil. Ao menos quatro tentativas foram feitas, todas ignoradas. Agora, a Corte avalia a possibilidade de vetar o aplicativo nas campanhas eleitorais. O caso ilustra a complexidade do desafio que se avoluma à medida que se aproximam as eleições.

Sempre e em todo lugar a circulação de informações deve ser a mais livre possível. Nas eleições ainda mais. Mas também nelas o combate à desinformação deve ser redobrado. Não cabe ao Estado se arvorar em censor de notícias ou árbitro da verdade, mas tampouco pode se omitir ante a disseminação de comportamentos abusivos e conteúdos fraudulentos.

As técnicas de desinformação seguem evoluindo e se multiplicando. Um levantamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro identificou que no dia de uma manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em 2020, por exemplo, o Twitter atingiu picos de 55% de automatização das postagens. Alguns robôs chegaram a disparar 1,2 mil tuítes.

Combater a desinformação é dever de todos. Assim como na pandemia todos adotaram uma higiene excepcional para impedir o contágio e a circulação do vírus, nas eleições devem tomar cuidados especiais para não ser influenciados por mentiras e pô-las em circulação.

As mídias digitais têm uma responsabilidade particular de promover o letramento digital e a divulgação da informação de qualidade produzida pelo jornalismo profissional. Algumas têm banido anúncios políticos, excluído postagens manifestamente fraudulentas e investido em ferramentas de moderação e rotulagem.

Mídias “ponta a ponta” como o WhatsApp ou o Telegram apresentam um desafio adicional, porque os conteúdos não são passíveis de controle e, frequentemente transmitidos por pessoas familiares, tendem a ser recebidos com mais credibilidade.

O TSE firmou parceria com o WhatsApp para coibir comportamentos inautênticos, como contas automatizadas, e promover informações confiáveis. Já o Telegram é uma mídia notoriamente anárquica e refratária a cooperar em apurações sobre crimes de ódio e mesmo a pedofilia.

Alguns no Ministério Público sugerem o veto ao Telegram nas campanhas eleitorais. Mas a tese é controvertida. A lei exige que os sites de candidatos e partidos estejam hospedados em provedor estabelecido no País, mas não há previsão para plataformas de divulgação. Se já é questionável que plataformas inalcançáveis pela Justiça atuem em território nacional, nas eleições os riscos crescem exponencialmente.

Muitos políticos se queixam do “ativismo judicial”. Mas o caso expõe o vácuo regulatório fabricado por uma omissão do Legislativo que muitos congressistas tendem a perpetuar, por se beneficiarem dessa anarquia comunicacional. Isso redobra a responsabilidade da sociedade de pressionar seus representantes por uma regulação apropriada. Quanto menor for essa pressão, maior será o risco para o Estado Democrático de Direito e a sua base de sustentação: as eleições.

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