Pá de cal

China avança mais um degrau na escalada de ataques à liberdade em Hong Kong

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2021 | 03h00

A ditadura chinesa jogou uma pá de cal no que ainda havia de liberdade e democracia em Hong Kong. O presidente Xi Jinping sancionou uma alteração na Lei Básica, espécie de Constituição honconguesa, mudando dramaticamente o sistema eleitoral vigente na ex-colônia britânica. O objetivo é impedir que candidatos de oposição ao poder central em Pequim sejam eleitos, seja lá quando eleições voltarem a ocorrer na ilha. A mudança foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional do Povo.

Pequim passará a ter poder de veto sobre toda e qualquer candidatura em Hong Kong por meio de análise prévia de um “comitê revisor”, cuja atribuição será avaliar quão “patriota” é determinado candidato. O verdadeiro “patriota”, é claro, será todo aquele que, obsequiosamente, não representar um obstáculo aos interesses do Partido Comunista Chinês.

A líder de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou que “apoia fortemente” a mudança na legislação eleitoral imposta por Pequim. Dissesse outra coisa, é certo que não estaria no cargo. “Pessoas que têm visões políticas diferentes, que têm maiores inclinações democráticas ou são mais conservadoras, que pertençam à esquerda ou à direita, poderão concorrer, desde que cumpram este requisito fundamental e básico (ser ‘patriota’)”, disse Lam, com a desfaçatez que bem cabe a uma títere do regime chinês.

Já na chamada comunidade internacional, a mudança foi duramente criticada. O secretário de Estado americano, Antony Blinken, acusou a China de “violar direitos humanos e aniquilar a democracia em Hong Kong”. Para a União Europeia, a medida tem “consequências negativas de longo alcance para a democracia”. O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, acusou o governo chinês de “violar claramente a Declaração Conjunta Sino-Britânica”, de 1984, pacto para devolução da ex-colônia britânica à China, efetivada em 1997.

A drástica mudança no sistema eleitoral de Hong Kong, que, na prática, elimina a oposição na política local, insere-se num contexto de estrangulamento das liberdades que vem se acentuando desde 2019, quando honcongueses irromperam às ruas contra as reiteradas violações ao pacto “um país, dois sistemas” por parte do governo chinês, cada vez mais agressivo.

Os protestos foram reprimidos a ferro e fogo na região autônoma sob a égide de uma draconiana Lei de Segurança Nacional que foi aprovada a toque de caixa justamente com o propósito de conter atos de “terrorismo”, “subversão” e “conluio com forças externas”, como quaisquer protestos por democracia e liberdade em Hong Kong passaram a ser classificados pelo governo de Pequim.

De acordo com a legislação eleitoral recém-sancionada por Xi, o Comitê Eleitoral, que hoje já escolhe o líder de Hong Kong e é composto por membros pró-Pequim, também passará a selecionar quem pode e quem não pode concorrer a cargos no Poder Legislativo. A medida fere de morte o modelo “um país, dois sistemas”, que, a rigor, deveria vigorar até 2047, de acordo com o pacto firmado entre o Reino Unido e a China há quase 40 anos.

O recrudescimento das ações de Pequim para cercear as liberdades em Hong Kong por certo pautará as relações entre China e Estados Unidos. Em sua primeira reunião do G-7 como presidente dos Estados Unidos, em fevereiro, Joe Biden posicionou-se como o porta-voz dos valores democráticos em contraposição ao que chamou de “embate entre democracias e autocracias”, aludindo às tensões políticas e militares com países como a China e a Rússia.

Longe do isolacionismo que marcou a política externa dos Estados Unidos sob Donald Trump, Biden restabeleceu a importância da cooperação internacional para lidar com “os grandes desafios do século 21”, entre os quais a inarredável defesa dos valores democráticos, contestados em várias partes do mundo.

De fato, se algo pode deter os impulsos liberticidas como os de Pequim, é a pressão da comunidade internacional.

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