Passos do Acordo de Paris

O Brasil não pode e não deve ficar fora do esforço mundial para a contenção do aquecimento global

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

09 Janeiro 2019 | 03h00

A 24.ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-24), realizada em Katowice, na Polônia, obteve êxito em sua maior empreitada, concluindo o Acordo do Programa de Trabalhos de Paris, que é o “livro de regras” a respeito do funcionamento do Acordo de Paris, que tenta conter o aquecimento global em 1,5°C até o final do século. Trata-se de um passo importante para a implantação do acordo, assinado há três anos por 195 países e que é decisivo para o futuro do planeta.

“Estamos aqui para articular a ação global contra mudanças climáticas. Nenhum governo sozinho pode resolver esse problema. É hora de dar vida ao Acordo de Paris”, declarou o presidente da COP-24, Michal Kurtyka.

Dada a gravidade do assunto e das críticas ao acordo feitas por alguns países, especialmente pelos Estados Unidos, havia forte apreensão quanto ao resultado da COP-24. Ao fim, depois de estender a duração da cúpula por mais um dia, conseguiu-se chegar ao texto final.

O “livro de regras” descreve a forma como os países devem medir as emissões de gases com efeito estufa e como devem reportá-las ao resto do mundo. Também obriga cada país a revelar o que está fazendo para reduzir as emissões.

Alguns pretendiam que a COP-24 ampliasse as metas de redução das emissões nos próximos anos. No entanto, não houve acordo a esse respeito. Também não foi aprovada a proposta brasileira para criar um mecanismo de incentivo de ações da iniciativa privada relativas à diminuição do aquecimento global.

No texto final da COP-24 foi incluída uma referência ao último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), objeto de controvérsia no evento. Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita e Kuwait rejeitaram as conclusões do estudo. O documento estima que, se for mantido o ritmo de emissões, o planeta poderá, por volta de 2040, já ter atingido 1,5°C de aquecimento. Até o final do século, a temperatura poderá subir até 3°C. O estudo é um forte alerta para a importância de conter o aquecimento no limite pretendido pelo Acordo de Paris.

Outro tema discutido na COP-24 foi o financiamento das ações que podem reduzir o aquecimento, como a proteção de ecossistemas que absorvem gases causadores do efeito estufa, além do fortalecimento de iniciativas de adaptação e de redução da vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas. Em 2015, fixou-se a meta de doação de pelo menos US$ 100 bilhões por ano de países desenvolvidos para as nações de menor renda. No início da COP-24, o Banco Mundial anunciou um plano de investimento de US$ 200 bilhões para financiar ações de combate à mudança climática, como projetos de agricultura inteligente e a criação de sistemas de proteção social relacionada aos efeitos da mudança climática.

O Brasil apresentou no evento 42 projetos de empresas e da sociedade civil que promovem baixas emissões de CO2. “Isso é muito inovador. Não vimos nenhum país trabalhando nessa linha, com número de casos tão vasto e tão diverso”, afirmou Thiago Mendes, secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. O governo brasileiro também apresentou dados referentes à redução do desmatamento no País dos últimos dez anos. “Mesmo tendo variações, caímos de mais de 20 mil m² (desmatados) para 7,9 mil m² por ano”, disse Mendes.

Na COP-24, definiu-se que o Chile sediará a próxima cúpula, uma vez que o Brasil desistiu de abrigar o evento. Na ocasião, o então presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “houve participação minha nessa decisão” de retirar a candidatura do País. A possibilidade de o País sair do acordo do clima chegou a ser mencionada.

É preciso pôr em prática o Acordo de Paris. Além de ser decisivo para as próximas gerações, o acordo traz uma agenda de oportunidades para o País, como afirmaram recentemente 180 empresas e entidades ligadas ao agronegócio e à defesa do meio ambiente. O Brasil não pode e não deve ficar fora do esforço mundial para conter o aquecimento global.

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