Pauta comercial e de governo

Comércio externo tem problemas que resumem os entraves ao desenvolvimento

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2020 | 03h00

Com US$ 6,6 bilhões de superávit em agosto, recorde para o mês, e US$ 36,6 bilhões de saldo acumulado em 2020, a balança comercial continua no azul, garantindo a segurança externa da economia brasileira. Tudo bem? Nem tanto. Vários dos principais problemas econômicos do Brasil são cada vez mais visíveis no comércio exterior. Se o ministro da Economia, Paulo Guedes, olhar com alguma atenção a pauta de exportações, ali encontrará dados importantes para outra pauta, a de reformas, e para uma estratégia de retorno ao desenvolvimento. Não apenas para a retomada do crescimento, mas do desenvolvimento. Isso inclui modernização, continuado aumento do potencial produtivo e criação de oportunidades e perspectivas para todos os brasileiros.

Os pontos fortes e fracos da produção nacional estão sintetizados nas contas externas. O dinamismo e o poder de competição do agronegócio, o setor mais eficiente do Brasil, são nítidos, assim como o vigor da mineração. Igualmente clara é a fraqueza da maior parte da indústria de transformação. Com exceção de alguns segmentos e grupos empresariais, essa indústria está defasada, é pouco inovadora e compete com muita dificuldade. O baixo grau de integração do Brasil nas cadeias globais é indisfarçável, assim como a limitação de seus acordos internacionais e a dependência excessiva de alguns mercados.

O superávit acumulado até agosto na balança comercial dependeu, como ocorre há muitos anos, da agropecuária e da indústria extrativa. O comércio de alimentos e de matérias-primas do campo teve saldo de US$ 34,3 bilhões em oito meses. As exportações de minérios superaram por US$ 25,4 bilhões as importações. A indústria de transformação foi deficitária em US$ 20,6 bilhões. O resultado geral, com pequeno ajuste, foi um superávit de US$ 36,6 bilhões.

O saldo comercial foi 14,4% maior que o de janeiro a agosto do ano passado, pela média dos dias úteis, mas, apesar desse avanço, os números da balança foram marcados pela crise internacional. O valor exportado foi 6,6% menor que o de um ano antes, mas o gasto com a importação recuou ainda mais, 12,3%, refletindo a redução do consumo e a forte baixa da atividade industrial. A receita da agropecuária foi 18,9% maior que a de janeiro-agosto de 2019, graças, exclusivamente, à expansão do volume vendido, pois o preço médio caiu 0,3%.

A China continuou sendo o maior mercado importador de produtos brasileiros – quase exclusivamente agropecuários e minerais, com pouquíssima participação de manufaturados. As vendas da indústria automobilística, muito dependentes da vizinhança, despencaram. Seu maior mercado, a Argentina, já estava em recessão e assim continuou. A relação Brasil-Argentina, nesse caso, é um claro exemplo da excessiva dependência de alguns mercados – reflexo de erros da política industrial e da diplomacia econômica.

Vários fatores entravam a competitividade. A proteção excessiva a alguns setores e erros na concessão de benefícios fiscais e financeiros são itens importantes. Mas o maior componente do conjunto é o chamado custo Brasil. O ministro da Economia defende a desoneração da folha de pessoal como se fosse uma ideia fixa, e quase nunca discute os demais entraves, numerosos e mais importantes.

Ele menciona, de vez em quando, a complexidade dos tributos, mas pouco avança nas propostas de simplificação. Não basta unir PIS e Cofins. É preciso pensar também nos impostos estaduais, incompatíveis com uma economia aberta e dependentes de 27 legislações. É indispensável pensar no custo tributário dos investimentos, das compras e insumos e das exportações.

O mundo real é muito mais complexo do que parece admitir o ministro, e o custo Brasil inclui, entre tantos itens, a deficiência de capital humano, assunto ignorado na área educacional. Não basta recriar uma aberração tributária, a CPMF, nem atacar problemas de logística sem planejamento, simplesmente para gastar e permitir inaugurações. Da pauta comercial pode nascer uma pauta de governo. Basta olhar com atenção.

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