Perigosa mensagem

China se lança contra a autonomia de Hong Kong e ameaça modelo ‘um país, dois sistemas’

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2020 | 03h00

No período de pouco menos de dois meses, enquanto as atenções do mundo estavam voltadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19, o governo de Pequim anunciou um draconiano projeto de lei de segurança nacional para Hong Kong, fez aprovar o novo marco legal no Congresso do Povo e o implementou a ferro e fogo na região autônoma especial no último dia 30. Foi uma reação da ditadura chinesa à suposta “fraqueza” do governo autônomo de Hong Kong, que não conseguiu aprovar legislação semelhante por força de uma série de manifestações pró-democracia no território.

Apenas no primeiro dia de vigência da nova lei, cerca de 370 pessoas foram detidas durante protestos violentamente reprimidos. Dez delas foram acusadas de “terrorismo”, “separatismo”, “subversão” ou “conluio com forças externas”, novos crimes que passaram a ser punidos com prisão perpétua, uma singela “concessão” de Pequim aos dissidentes de Hong Kong. Na China continental, tais crimes estão sujeitos à pena de morte.

A lei de segurança nacional, já incorporada à Lei Básica de Hong Kong, espécie de “Constituição” local, representa, na prática, o fim do modelo “um país, dois sistemas” que vigora desde 1997, quando a ex-colônia britânica foi devolvida à China. Em editorial, a revista The Economist classificou a imposição da lei aos honcongueses como “um dos maiores ataques a uma sociedade liberal desde a 2.ª Guerra”.

O que pode ser perfeitamente classificado como um ataque chinês à autonomia de Hong Kong gerou uma séria crise internacional. O Reino Unido anunciou um plano para alterar sua complexa legislação sobre nacionalidade ultramarina a fim de conceder passaportes britânicos a honcongueses interessados em deixar o território por dissidência política. Cerca de 350 mil pessoas já têm o documento.

Há outros 2,9 milhões de honcongueses nascidos antes de 1997 que, em princípio, podem ser elegíveis à cidadania britânica. O secretário de Estado do Reino Unido, Dominic Raab, disse ainda que o país vai procurar seus aliados internacionais para “estudar a adoção de possíveis medidas retaliatórias” ao governo de Pequim. Já o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, disse em entrevista coletiva que seu país “condena com firmeza” as atitudes do primeiro-ministro Boris Johnson, alertando que “o Reino Unido não tem soberania, jurisdição ou direito de supervisão sobre Hong Kong”.

O status especial de Hong Kong foi a principal condição negociada em 1984 entre os então primeiros-ministros da China, Zhao Ziyang, e do Reino Unido, Margaret Thatcher, para a assinatura do acordo de devolução que se efetivaria no dia 1.º de julho de 1997. Durante 50 anos, contados a partir desta data, ou seja, até 2047, Hong Kong deveria ter preservadas a sua autonomia política e as liberdades que nem remotamente são toleradas na China continental, incluída a liberdade de expressão. Por 23 anos, o modelo “um país, dois sistemas” funcionou relativamente bem. Mas a imposição da nova lei de segurança nacional em 30 de junho, antecedida por outra lei que visava a permitir a extradição de “subversivos” para julgamento em tribunais de Pequim, mostra que a ditadura chinesa já estava bastante impaciente para lançar suas garras de uma vez sobre Hong Kong.

Formalmente, a nova lei de segurança nacional não retira de Hong Kong a autonomia de seus sistemas político, jurídico e econômico. Mas dado esse apetite do dragão chinês, não é improvável que, mais cedo ou mais tarde, o presidente chinês, Xi Jinping, acabe com o status de região autônoma especial. A única coisa que pode frustrar este movimento é uma forte pressão internacional, a começar pelos Estados Unidos. Há mais ou menos 300 empresas americanas com sede regional em Hong Kong.

Ao romper uma cláusula basilar do acordo de devolução, a China pode satisfazer seus impulsos imperialistas. Mas transmite ao mundo uma perigosa mensagem: não é um país confiável.

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