Pirataria e contrabando

O volume de dinheiro perdido para o crime organizado mostra que o País perde a guerra contra os corsários modernos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de março de 2019 | 03h00

O leitor é capaz de imaginar o que poderia ser feito com R$ 193 bilhões em investimentos para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos ou para reduzir o déficit de infraestrutura do País? O que quer que seja, no entanto, ficará no campo da imaginação, porque o Tesouro Nacional jamais verá um real sequer desse volume de recursos. Pois esse é o valor que o Brasil perdeu no ano passado para o bilionário mercado paralelo de produtos ilegais.

Segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o montante é 32% superior ao de 2017 (R$ 146 bilhões) e quase o dobro do apurado em 2014. Os R$ 193 bilhões sonegados representam a soma das perdas registradas por 14 setores da indústria – vestuário, cigarros, óculos, TV por assinatura, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, combustíveis, audiovisual, defensivos agrícolas, perfumes importados, material esportivo, brinquedos, medicamentos e softwares – mais a estimativa dos impostos que a União deixou de arrecadar por contrabando e pirataria.

De acordo com o estudo do FNCP, a indústria do tabaco é a mais afetada pelo contrabando no Brasil. No ano passado, mais da metade dos maços de cigarro vendidos no País (54%) tinha origem ilegal, um aumento de 6% em relação a 2017. Desse total, 49% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas piratas. Se o cigarro regularmente produzido por empresas sujeitas à fiscalização do Estado já produz danos severos à saúde da população, o que dizer de um produto falsificado ou fabricado por empresas fora do alcance dos órgãos de fiscalização do País? Além dos danos econômicos, já bastante expressivos, há imensuráveis danos à saúde pública.

O volume de dinheiro que o País perde para o crime organizado – uma verdadeira indústria de falsificação e contrabando, com múltiplas ramificações no exterior e na própria administração pública – mostra que o Brasil está perdendo a guerra contra os corsários modernos.

“Em 2018, a soma dos gastos oficiais com a saúde e educação foi de R$ 208 bilhões, quase o mesmo valor que o Brasil perdeu por conta do mercado movido pelo crime. A sociedade brasileira não pode mais continuar convivendo com essa realidade”, afirmou Edson Vismona, presidente do FNCP. Não pode mesmo. É inadmissível que os orçamentos de duas das mais prioritárias áreas de assistência pública no País – saúde e educação – sejam equivalentes ao volume de dinheiro que o Estado deixa de arrecadar por falhas no combate às organizações criminosas.

Esse dado, sozinho, deveria bastar para estarrecer todas as autoridades ligadas em alguma medida a políticas de combate ao crime organizado, ainda que no plano estratégico, como é o caso de autoridades do Poder Executivo federal. Entretanto, o quadro é de desalento.

O próprio presidente Jair Bolsonaro não parece dar importância ao problema, na medida em que contribuiu para o rombo bilionário ao vestir uma camisa pirata de seu time de futebol e, pior, não se constranger em aparecer em público ostentando a cópia ilegal. Ao agir assim, deu ares de normalidade a uma prática que deveria merecer total repúdio.

Além dos males provocados pelo contrabando e pela pirataria por si sós, o problema impõe enérgica ação do Estado porque não raro os ganhos auferidos com estes crimes financiam outros tantos tão ou mais graves, como tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. São conhecidas as táticas das milícias fluminenses, por exemplo, para impor seu domínio em favelas do Rio de Janeiro e, de lá, controlar o poder político institucionalizado. Por meio da violência e da obrigatoriedade de contratação, pelos moradores, de produtos e serviços piratas que apenas os marginais oferecem, adquirem a musculatura financeira que, combinada com o emprego ilegal da força, expande seus nefastos tentáculos pelos Três Poderes do Estado.

Combater o contrabando e a pirataria vai muito além da questão fiscal. Em jogo está a higidez da democracia.

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