A crise na Venezuela está mais próxima do agravamento do que da distensão. Na terça-feira passada, a Assembleia Constituinte, controlada pelo ditador Nicolás Maduro, acolheu um pedido do Tribunal Supremo de Justiça, apêndice chavista no Poder Judiciário, e cassou a imunidade parlamentar de Juan Guaidó. A medida abre caminho para a prisão do autoproclamado presidente constitucional do país.
Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, órgão do Poder Legislativo composto por deputados legitimamente eleitos, foi reconhecido há três meses como presidente de jure da Venezuela por países que compõem o Grupo de Lima, incluindo Brasil, Estados Unidos e União Europeia.
No final de fevereiro, Guaidó iniciou uma série de viagens em busca de apoio político e ajuda humanitária para seu país. O périplo incluiu Brasil, Colômbia, Paraguai, Equador e Argentina. Sua mulher, Fabiana Rosales, foi recebida pelo presidente norte-americano, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca no final do mês passado.
Para o Tribunal Supremo de Justiça, Guaidó teria violado uma proibição de se ausentar da Venezuela, entre outras “ilegalidades”. O presidente interino, obviamente, diz não reconhecer o interdito. A Corte é a mesma que deu ares de legalidade ao simulacro de eleição realizado em maio do ano passado, do qual Nicolás Maduro saiu vitorioso. Fortes indícios de fraude e ausência de candidatos oposicionistas naquele pleito foram duas das razões que levaram mais de 50 nações a não reconhecerem o resultado das urnas.
A prisão de líderes opositores é uma prática corriqueira do regime de Nicolás Maduro. Antonio Ledezma, Henrique Capriles e Leopoldo López que o digam. A eventual prisão de Juan Guaidó, no entanto, pode ter consequências mais graves do que as anteriores porque não se sabe quais seriam as reações de alguns países que compõem o expressivo rol de nações que o apoiam, em especial os Estados Unidos.
Em toda oportunidade que tem, o presidente Donald Trump faz questão de dizer que uma intervenção militar na Venezuela é “uma das cartas sobre a mesa”. Trata-se de um cenário improvável, mas, em se tratando de Trump, a apreensão é compreensível. Juan Guaidó, ao menos em público, mantém-se firme na articulação pela queda de Nicolás Maduro e posterior convocação de nova eleição. “Nada irá nos deter. Não vamos parar por medo de ameaças”, disse.
Sejam quais forem a gravidade e a extensão dos desdobramentos de uma abrupta retirada de Juan Guaidó do panorama político da Venezuela, uma coisa é certa: o povo venezuelano continuará sofrendo com as severas consequências da maior crise humanitária da América do Sul em muitas décadas.
Ontem, a organização não governamental Human Rights Watch divulgou um relatório em que classifica a situação na Venezuela como “emergência humanitária complexa”. É um termo técnico que justificaria a intervenção da Organização das Nações Unidas (ONU) no país. De fato, a entidade pede que a ONU dê uma “resposta forte” à crise humanitária pela escassez de medicamentos e comida no país vizinho.
O relatório foi elaborado em conjunto com especialistas da Universidade Johns Hopkins. De acordo com Shannon Doocy, uma das médicas da universidade americana que trabalharam na elaboração do documento, “o colapso absoluto do sistema de saúde da Venezuela, combinado com a escassez generalizada de alimentos, está exacerbando o calvário que os venezuelanos estão vivendo e colocando mais pessoas em risco”. Ela alerta que, sem a intervenção da ONU, a crise não terá fim e mais vidas serão perdidas.
No ano passado, Nicolás Maduro reconheceu, pela primeira vez, que a Venezuela passava por uma crise humanitária e autorizou a entrada de ajuda da ONU no país. Tudo não passou de mais uma de suas ações diversionistas. Tampouco a ajuda oferecida pelo Brasil e pela Colômbia este ano pôde chegar aos destinatários.