Política errática para combustíveis

Pressionada a segurar preços, Petrobras contribui para concentrar mercado e reduzir opções do consumidor

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2022 | 03h00

O mercado de distribuição de combustíveis, que faz a ponte entre refinarias e postos, voltou a se concentrar em 2021, após anos de recuo. O Valor mostrou que Vibra, Raízen e Ipiranga detiveram 69,81% da fatia de vendas de diesel e de 62,13% na gasolina em 2021, ante 68,42% e 59,86% respectivamente em 2020. Isso indica uma reversão da tendência de expansão de empresas regionais e importadores, revelando um aspecto negativo das intervenções confusas do governo e, também, da Petrobras.

Até a gestão Dilma Rousseff, a petroleira era linha auxiliar da equipe econômica no controle da inflação, acumulando perdas temporárias que supostamente seriam recuperadas em algum momento no futuro. A falta de previsibilidade em relação aos reajustes dificultava a entrada de importadores, que não têm condições de suportar prejuízos por tempo indeterminado. Somam-se a isso alegações de que a Petrobras reduzia preços artificialmente para atrapalhar a operação de importadoras e manter sua posição dominante no mercado.

Em 2016, no governo Michel Temer, a estatal adotou o regime de Preço de Paridade de Importação (PPI), com repasses quase diários da variação do petróleo e do câmbio ao custo dos combustíveis. Em razão dessa previsibilidade, a presença de distribuidoras regionais e de importadores avançou, ampliando a oferta aos consumidores. A greve dos caminhoneiros de 2018 gerou o primeiro golpe nessa política, que passou a ser de ajustes quinzenais.

Sob Jair Bolsonaro, a companhia manteve o plano de venda de refinarias concebido na gestão Temer e iniciou um movimento de desverticalização que resultou na privatização da BR Distribuidora, hoje Vibra. Porém, acomodando pressões do presidente, a empresa mudou a política interna de preços em 2020 e só avisou o mercado um ano depois. Hoje, a defasagem média da gasolina vendida pela Petrobras estaria em 11% e do diesel em 8%, segundo os importadores – depois não se sabe por que razão a venda das refinarias também empacou.

Essa política errática da Petrobras tem resultado direto na atuação de distribuidoras regionais e tradings privadas, que não conseguem competir com o trio das maiores distribuidoras do setor. Ademais, são práticas contraditórias com as tentativas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de aumentar a concorrência.

Toda vez que é pressionada a não fazer reajustes, a Petrobras contribui para concentrar o mercado. Isso traz impactos de médio e longo prazos sobre o setor, ao expulsar novos entrantes e restringir as opções dos consumidores. Ou seja, o governo quer usar a concorrência para reduzir preços de combustíveis, mas pressiona a estatal a adotar práticas que atentam contra esse mesmo objetivo.

Os atuais debates no Congresso, além de inócuos sobre os preços, tampouco ajudam a atrair investimentos e ampliar a oferta de combustíveis, única medida que teria algum efeito para o consumidor. Ao contrário: podem acentuar a concentração de mercado e a elevação dos preços.

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