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Políticas agrícolas ruins e perversas

Preços subsidiados, com restrições alfandegárias, impactam a segurança alimentar global

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2021 | 03h00

Os sistemas alimentares globais enfrentam o triplo desafio de garantir segurança alimentar e nutrição para uma população em crescimento; renda para centenas de milhões de pessoas envolvidas na cadeia alimentar; e uma produtividade sustentável. Mas, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as políticas agrícolas não enfrentam esses desafios – ao contrário, agravam-nos.

Conforme o relatório de Avaliação das Políticas Agrícolas, os subsídios têm crescido em todo o mundo. Em 2018-20, as 54 economias avaliadas forneceram em média US$ 720 bilhões anuais em subsídios para a agropecuária. Desse total, 1/3 foi pago pelos consumidores, na forma de subsídios aos preços de mercado. O resto recaiu sobre os contribuintes, na forma de transferências orçamentárias.

Três quartos do total (US$ 540 bilhões) foram dirigidos a produtores individuais. Desse montante, 60% foram fornecidos pelos instrumentos mais distorcivos: subsídios aos preços de mercado e pagamentos diretos. Como boa parte é capitalizada no valor das terras ou se perde em preços mais altos de insumos, eles são instrumentos ineficazes de transferência de renda. Além disso, são iníquos, por beneficiarem majoritariamente os grandes produtores, em vez dos de baixa renda. Por fim, são ambientalmente deletérios, por incentivarem uma produção desvinculada de metas ambientais.

Preços subsidiados, associados a restrições alfandegárias, impactam a segurança alimentar global, ao prejudicar a alocação eficaz de recursos domésticos, debilitar a oferta de alimentos das regiões superavitárias para as deficitárias e contribuir para a volatilidade dos preços.

Das transferências orçamentárias, apenas 6% foram gastas em sistemas de inovação, 2% em biossegurança e 9% em infraestrutura. “Apenas 1 em 6 dólares do apoio orçamentário global é gasto de modo a promover o crescimento sustentável da produtividade e a resiliência agrícola”, disse a diretora da OCDE para o Comércio e Agricultura, Marion Jansen.

Nesse cenário, a posição do Brasil é exemplar. Os subsídios e proteções ao setor agrícola são baixos. Os preços domésticos estão alinhados aos mercados globais. Em 20 anos, os subsídios caíram de 7,6% para 1,5% das receitas agrícolas brutas. Em sua maioria, eles são concedidos na forma de crédito para compra de insumos ou contratação de seguros, e desde 2008 estão condicionados a indicadores ambientais e boas práticas agrícolas. Do total de subsídios, a parcela daqueles distorcivos caiu, em 20 anos, de 66% para 21%. Os subsídios a serviços gerais cresceram, e hoje representam quase 40% do total, dos quais 90% beneficiam a pesquisa e desenvolvimento.

A OCDE sugere aprimoramentos, como regulações mais simplificadas para a concessão de crédito e ainda mais focadas na modernização da produtividade e da sustentabilidade; aprimoramento dos sistemas de avaliação dos subsídios; e melhorias nos sistemas de saúde e bem-estar dos animais e de rastreabilidade dos impactos ambientais por parte dos fornecedores – o que, inclusive, facilitará o acesso a novos mercados e a conclusão de acordos como o Mercosul-União Europeia.

Os subsídios globais, em resumo, são majoritariamente ruins – porque ineficazes – e perversos – porque distorcem os mercados em prejuízo dos consumidores, contribuintes e produtores competitivos –, além de serem danosos ao meio ambiente. A OCDE enfatiza três reformas para reverter esse quadro: reduzir gradualmente os subsídios distorcivos; focar em subsídios que beneficiem famílias mais vulneráveis, eventualmente incorporando-os a políticas sociais e redes de proteção; e reorientar os gastos públicos para investimentos em bens públicos, especialmente sistemas de inovação.

O Brasil já abraçou essa agenda, resultando em uma agropecuária das mais competitivas, inovadoras e sustentáveis do mundo. Aprimoramentos domésticos podem e devem ser feitos. Mas ainda mais importante é atuar nos fóruns multilaterais para construir um sistema alimentar global mais justo e eficiente.

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