Pontes e viadutos em risco

Além de não cuidar da manutenção, Prefeitura faz vista grossa para ocupação irregular

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2019 | 03h00

O problema dos viadutos e pontes de São Paulo não se limita ao mau estado de conservação da grande maioria deles, responsável por acidentes cada vez mais frequentes, que põem em risco a vida dos milhares de pessoas que por eles transitam. Ele inclui também a ocupação de seus baixos por sem-teto que aí vivem em condições precárias. No caso dos sem-teto, há um duplo risco: o do desabamento das estruturas e o dos incêndios, como mostrou recentemente o incêndio na Ponte do Jaguaré. Em todos esses casos, a responsabilidade é da Prefeitura, que, além de não cuidar da manutenção dos equipamentos, fez vista grossa para sua ocupação irregular.

Por pouco não ocorreu uma tragédia na Ponte do Jaguaré. As cerca de 150 pessoas que moravam embaixo da ponte escaparam ilesas do incêndio que destruiu os seus barracos. O mais provável é que essa sorte não se repita em outros episódios semelhantes, que certamente ocorrerão, se providências urgentes não forem tomadas para retirar os sem-teto desses locais. E a dura realidade é que isso dificilmente acontecerá com a rapidez necessária, em vista da dimensão que o problema adquiriu.

Não há um cálculo exato do número dos sem-teto que vivem nessas condições. Mas segundo reportagem do Estado, que faz um resumo da situação, contam-se aos milhares os que se instalaram nos baixos de viadutos e pontes. Há quem vive ali há mais de 20 anos. Alguns até construíram casas de alvenaria. O problema é antigo, portanto, e por ele – tal como no caso da falta de manutenção adequada desses equipamentos – são responsáveis vários governos. Logo depois do incêndio na Ponte do Jaguaré, o prefeito Bruno Covas afirmou existirem outras sete pontes ocupadas por 800 famílias.

É uma estimativa otimista, porque, segundo a reportagem, só debaixo do viaduto pelo qual passam linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), na Marginal do Pinheiros, vivem mais mil pessoas. Ali também ocorreu um incêndio há seis anos. Segundo um dos sem-teto, “queriam tirar todo mundo daqui, mas só ofereceram auxílio-aluguel (hoje seu valor é de R$ 400 mensais) e o pessoal não aceitou”. Só em maio deste ano os barracos foram desocupados para demolição, mas como isso não foi feito imediatamente alguns moradores estão voltando.

Esse exemplo dá uma ideia de como é difícil a solução do problema: pela resistência dos moradores, apesar dos riscos que correm, e pela demora da Prefeitura em agir. Situações como essa se repetem em vários viadutos: Tiquatira, na Penha; Alcântara Machado, na Mooca; Pacheco Chaves, na zona sul, uma das ocupações mais antigas; Grande São Paulo, que dá acesso à Avenida do Estado; e Glicério, no centro, onde ocorreram vários incêndios em 2017. A causa mais frequente dos incêndios são as instalações elétricas irregulares.

A Prefeitura afirma que “monitora constantemente a situação das ocupações sob viadutos”. Tal monitoramento, como demonstra o incêndio na Ponte do Jaguaré, não resolve grande coisa. A Prefeitura diz estar também “empenhada num grande programa de requalificação dos baixos de viadutos”. Um projeto piloto foi publicado no Diário Oficial do dia 8 de junho para “receber propostas para as áreas sob os viadutos Pompeia, Lapa e Antártica, na zona oeste, que servirão de modelo”.

Independentemente da qualidade que possa ter essa iniciativa, o que a situação exige no momento é um programa de emergência para retirar os milhares de pessoas que ocupam os baixos dos viadutos e pontes, facilitando-lhes condições de moradia segura. Não é tarefa fácil, mas é o mínimo que se pode fazer em benefício da própria segurança dessas pessoas, tendo em vista o alto risco a que elas estão expostas.

O incêndio na Ponte do Jaguaré e o viaduto da Marginal do Pinheiros, que cedeu em novembro do ano passado, vieram lembrar à população da capital o alto preço que ela tem de pagar para corrigir a situação criada pelo abandono a que sucessivos governos municipais relegaram esses equipamentos na últimas décadas.

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