Populismo com cheque especial

Tabelar juros do cheque especial pode ser medida politicamente útil ao presidente Jair Bolsonaro, mas do ponto de vista econômico é injustificável e até perigosa

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2019 | 03h09

Tabelar juros do cheque especial é medida populista indisfarçável, incompatível com o discurso liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Pode ser politicamente útil ao presidente Jair Bolsonaro, mas do ponto de vista econômico é injustificável e até perigosa. “Se fosse tabelamento, não tinha tarifa”, disse o presidente do BC, Campos Neto, respondendo às primeiras críticas. É um argumento pobre e ineficiente. Os bancos poderão cobrar a tarifa de quem pedir cheque especial com limite superior a R$ 500. A cobrança será de até 0,25% sobre o valor acima daquele limite. Com isso haverá um ganho adicional para as instituições financeiras e muitos de seus clientes terão um custo a mais, mesmo sem fazer um saque ou pagamento além do saldo normal.

O teto de juros, decidido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pode parecer perfeitamente razoável diante do custo até agora imposto a quem se endivida no cheque especial. Em outubro, a taxa média para esse tipo de cobrança ficou em 305,9% ao ano, segundo o BC. Se os juros de 8% ao mês forem aplicados, o custo anual será de 151,8%. Ainda será enorme, mas a redução será considerável. A medida entrará em vigor em 6 de janeiro, segundo a resolução do CMN. Que ocorrerá a partir daí?

Os correntistas em apuros poderão resolver seu problema com menor dificuldade. Isso será positivo, mas o ganho social será muito limitado, se os clientes continuarem a endividar-se como até agora. É essa a questão essencial. Os juros do cheque especial podem parecer uma aberração, mas aberração igualmente notável é o uso desse tipo de conta como canal de financiamento.

O cheque especial, assim como o cartão de crédito, pode ser muito útil, mas ninguém deveria usar qualquer desses instrumentos como substituto das formas tradicionais de empréstimo. O cartão de crédito foi criado para facilitar a realização de despesas no dia a dia. Não foi concebido para funcionar, de fato, como instrumento de crédito. Pessoas informadas e prudentes limitam-se a aproveitar essa vantagem, na vida cotidiana, e procuram liquidar normalmente as faturas mensais. Usam o cartão, portanto, dentro de suas possibilidades normais. Quando se dispõem a fazer operações mais custosas, como compras de veículos, de imóveis ou de equipamentos domésticos mais caros, procuram empréstimos bancários ou financiamentos concedidos pelo comércio.

Deve-se entender o cheque especial, da mesma forma, como um instrumento para facilitar a vida normal, jamais como substituto das formas convencionais de financiamento. Qualquer cidadão pode precisar, de vez em quando, realizar um saque ou um pagamento além do saldo básico da conta bancária. É bom, portanto, dispor de um limite de tolerância. Mas é preciso usar esse limite de forma compatível com a capacidade financeira normal de cada um. Para outras finalidades há outros meios – ou deve haver, se os bancos estiverem de fato interessados em atender mais que uma elite.

Há um evidente problema de educação financeira. Além disso, bancos e operadores de cartões de crédito pouco ou nada têm feito para orientar os clientes quanto ao uso dos cheques especiais e dos cartões. De imediato, renegociações de dívidas podem ser um modo eficiente de tirar milhões de pessoas do aperto e, como subproduto dessa iniciativa, normalizar a vida financeira de um grande número de consumidores.

O BC já se interessou pelo assunto e poderá haver efeitos benéficos para a economia. Tabelar juros do cheque especial poderá até produzir algum resultado positivo a curto prazo, mas, na pior hipótese, será um estímulo a mais para um comportamento inadequado, desastroso para muita gente e muito ruim para a economia.

É um tanto surpreendente ver o presidente do BC render-se em tão pouco tempo às conveniências político-eleitorais do populismo. Medidas como o tabelamento de juros podem proporcionar votos a quem ambiciona uma eleição ou reeleição, mas acabam sendo econômica e socialmente nocivas. Os líderes da equipe econômica devem saber disso. Então, por que aceitam esse jogo?

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