O Estado brasileiro é grande demais – mas, sobretudo, é ineficiente. O Estado brasileiro gasta muito – mas, sobretudo, gasta mal. As adversativas se prestam a enfatizar que, no debate sobre o Estado que queremos – debate preliminar a quaisquer reformas, sobretudo a tributária e a administrativa –, a questão da quantidade é subsidiária. Crucial é a da qualidade. Há uma clara relação de causalidade: o Estado brasileiro é grande demais porque é ineficiente; ele gasta muito porque gasta mal. Assim, mais relevante do que solucionar uma disputa abstrata entre o Estado “mínimo” (das teses liberais) ou o Estado “máximo” (das teses socialistas), ou mesmo entre a redução ou o aumento dos gastos ou impostos, é encontrar soluções concretas para que o Estado seja eficiente e gaste bem. O Poder Constituinte atribuiu ao Estado a satisfação de uma série de necessidades civilizacionais, como saúde ou educação. Mais produtivo que avaliar essa opção com base em algum critério teorético de “certo” ou “errado” é identificar seus ônus e bônus. Na prática, o desafio é minimizar os primeiros e maximizar os últimos. Os cidadãos brasileiros estão menos preocupados se pagam mais ou menos impostos que os de outros países do que com o retorno desses impostos em serviços.
Desde 88, a máquina pública cresceu e seu custo aumentou. Segundo a OCDE, em 10 anos os gastos com o funcionalismo no Brasil aumentaram de 11,3% para 13,3% do PIB. Nos países avançados a média é de 10,4%. Isso não seria necessariamente ruim, se os índices de satisfação com serviços públicos no Brasil não estivessem entre os piores do mundo, principalmente com educação e saúde. A máquina pública não só é ineficiente, mas insustentável. Ou melhor, é insustentável porque é ineficiente: as despesas obrigatórias engessam 98% do Orçamento; a margem para investimentos é espremida; e a pressão sobre a dívida e a carga tributária cresce.
Mais de 30 anos após a Constituição, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo. Há muito a renda per capita parou de se aproximar da dos países desenvolvidos. A produtividade está estagnada há 20 anos e recentemente declinou. Num país em que quase metade da economia está nas mãos do setor público, não há como esperar mais produtividade da economia sem mais produtividade na máquina pública.
“É quase unânime entre especialistas em finanças públicas” – constata uma reportagem do Estadão para a série de 15 perguntas ao novo presidente – “que a raiz do problema não está necessariamente na quantidade de servidores, mas na remuneração inicial oferecida a eles e na forma como se conduz a máquina, repleta de burocracia e entraves para sua modernização e avaliação constantes.”
No estudo A reforma do RH do Governo Federal, os economistas Arminio Fraga e Ana Carla Abrão e o especialista em Direito Público Carlos Ari Sundfeld divisaram três diretrizes: diminuição do número de carreiras e ampliação de competências; planejamento da força de trabalho como condicionante a contratações, promoções e redistribuição; e avaliação de desempenho acompanhada de uma gestão de competências com progressões, promoções e demissões vinculadas a esse desempenho.
Mecanismos meritocráticos, aliados à racionalização, redução e padronização dos planos de carreira, gerarão ganhos para todos. Com uma máquina pública mais enxuta e eficaz, as desigualdades no serviço público e entre ele e a iniciativa privada diminuiriam; os servidores seriam mais bem recompensados pelo seu trabalho; e o contribuinte seria mais bem servido por seus impostos.
Os ganhos de produtividade, aliados à racionalização dos custos da máquina pública, resultariam não só em serviços melhores e menos onerosos, mas num ambiente de negócios mais propício aos investimentos. Em outras palavras: mais crescimento econômico e mais justiça social, num círculo virtuoso de retroalimentação. Hoje, dá-se o inverso. Já passou da hora de uma reforma do Estado que subverta essa espiral de subdesenvolvimento insustentável em uma trajetória de desenvolvimento sustentável.