Pragmatismo no Campo de Marte

Acordo entre a União e a Prefeitura de São Paulo põe fim a uma disputa que já durava 90 anos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2022 | 03h05

No dia 17 passado, a União e a Prefeitura de São Paulo, finalmente, firmaram um acordo que põe fim a uma disputa judicial pelo Campo de Marte que se arrastava desde 1958. A rigor, a batalha pelo espaço localizado na zona norte da capital paulista teve início bem antes. Como vingança após pilotos do Regimento de Aviação do Exército Nacional, então instalado no local, terem aderido à causa constitucionalista e, em ato heroico, lutado ao lado dos paulistas durante a Revolução de 1932, Getúlio Vargas ordenou o bombardeio aéreo do Campo de Marte e tomou o local à força para a União.

Indiscutivelmente, o Município de São Paulo foi a parte vilipendiada nessa contenda. Tanto foi que os direitos da municipalidade sobre o Campo de Marte foram reconhecidos por sucessivas decisões judiciais, em diferentes instâncias, ao longo de todo esse tempo. Na mais recente, exarada há alguns anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram reconhecidos o direito de propriedade da Prefeitura de São Paulo sobre o Campo de Marte e a obrigação da União de indenizar o Município pela ocupação do terreno.

Pelos termos do acordo assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a União passa a ter posse definitiva sobre a maior parte do Campo de Marte e não terá de pagar a indenização determinada pela Justiça, estimada em R$ 49 bilhões. A Prefeitura, por sua vez, fica livre de uma dívida de cerca de R$ 24 bilhões com a União e passa a ter a posse de uma área de, aproximadamente, 200 mil metros quadrados, incluindo uma área de preservação ambiental, que, no futuro, deverá ser transformada em mais um parque para a cidade.

O prefeito Ricardo Nunes explicou ao Estadão que o acordo troca uma dívida de R$ 24 bilhões por uma expectativa de indenização que se arrasta desde 1958 e que não tem “qualquer perspectiva de recebimento”. De fato, se não é ótimo – afinal, a cidade de São Paulo está renunciando a cerca de R$ 25 bilhões na “troca de dívidas” com a União –, o acordo é muito bom para o Município, que passará a ter R$ 3 bilhões por ano em seu orçamento livres para investimentos. Esse é o valor da parcela anual paga pela Prefeitura para o abatimento da dívida com a União.

O acordo, que começou a ser negociado pelo prefeito Bruno Covas, representa um bom desfecho para o caso. Conforme seu interesse, a União continuará ocupando a área, que inclui, além do aeroporto, uma vila, um hospital e outras dependências ligadas às Forças Armadas. Fala-se na instalação de um colégio militar no local. A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, fez uma boa escolha ao desistir de uma indenização que ninguém sabe quando ou mesmo se, algum dia, seria paga. Preferiu dar fim a um litígio que já dura 90 anos e, em troca, redirecionar os recursos públicos que iriam para o pagamento da dívida com a União para investimentos em projetos que possam melhorar a vida dos paulistanos. Necessidades não faltam. Que a Prefeitura tenha discernimento para fazer bom uso desse dinheiro. 

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