Preservar o BC que deu certo

Manter a vitoriosa política seguida no BC, sob a liderança de Ilan Goldfajn, foi a melhor promessa dos três diretores aprovados no Senado

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2019 | 03h00

Manter a vitoriosa política seguida no Banco Central (BC) por quase três anos, sob a liderança do presidente Ilan Goldfajn, foi a melhor promessa dos três novos diretores aprovados ontem pelo Senado. Transparência, cautela, serenidade e perseverança formaram a base da política monetária nesse período, disse o economista Roberto Campos Neto, indicado para a presidência da instituição. Será preciso, acrescentou, preservar esses valores e, se for possível, aprimorar a política. Ao citar aqueles valores, ele repetiu, com acréscimo da palavra transparência, o lema contido na ata da reunião de janeiro do Comitê de Política Monetária (Copom), a última conduzida sob a chefia de Goldfajn.

Igualmente significativa foi a referência, no começo da exposição, à dupla missão legalmente atribuída ao BC: assegurar o poder de compra da moeda, conduzindo a inflação à meta oficial, e garantir a solidez e a eficiência do sistema financeiro. A referência a essa dupla função, definida em lei, está longe de ser mera redundância. É a reafirmação de uma política sensata e bem-sucedida, com a rejeição implícita da inovação defendida, há muitos anos, por políticos autointitulados desenvolvimentistas.

Segundo esses políticos, o mandato do BC brasileiro deveria ser igual ao do americano Federal Reserve (Fed) e incluir entre os objetivos a preservação do emprego. Os defensores dessa proposta geralmente esquecem um detalhe: as decisões do Fed sempre têm como referência uma taxa de inflação moderada e compatível com a melhora sustentável da condição do emprego.

Também tem sido essa a orientação da política monetária no Brasil, embora seus objetivos sejam formalmente mais limitados. A redução da taxa básica de juros de 14,25% para 6,50% expressa com clareza uma tentativa de criar, com a necessária prudência, condições favoráveis à expansão dos negócios e do emprego.

A ampliação oficial do mandato, é fácil prever, abriria espaço à cobrança política de maior tolerância à inflação. É preciso, disse Campos Neto, resistir à falácia “do estímulo inflacionário”. Como comprova a experiência, acrescentou, “o controle da inflação é condição necessária para o crescimento de longo prazo”.

Indicado para a diretoria de Política Monetária, o economista Bruno Serra Fernandes também defendeu, basicamente, o prosseguimento da orientação seguida a partir de 2016. Isso inclui a continuação da política de juros e a manutenção do câmbio flutuante como primeira linha de defesa contra choques externos. A ideia de continuidade também caracterizou a apresentação do indicado para a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro, João Manoel Pinho de Mello.

Mas continuidade inclui também o prosseguimento das inovações trazidas pelo programa BC+, criado na gestão do presidente Ilan Goldfajn. Essa política estimulou, nos últimos anos, o avanço das fintechs e a criação de um sistema de pagamentos mais eficiente. O incentivo a mudanças tecnológicas levará a maior eficiência na prestação de serviços e menor custo. Mais segurança e mais competição darão espaço, disse Pinho Neto, a juros menores para o tomador do crédito.

Os três indicados deram ênfase à pauta de mudanças iniciada pelo programa BC+. A eficiência e a confiabilidade das políticas serão reforçadas, concordaram, se consagrada em lei a autonomia do BC.

As exposições de Bruno Serra Fernandes e João Manoel Pinho de Mello foram quase estritamente técnicas. A de Roberto Campos Neto incluiu uma profissão de fé liberal e desestatizante e referências elogiosas à orientação econômica do novo governo. Ele chegou a declarar-se “perfeitamente alinhado” a essa orientação, voltada para a “ampliação de espaços para a atividade privada em vários aspectos de nosso cotidiano”. Mas esse alinhamento, espera-se, jamais deverá atrapalhar o cumprimento das funções próprias do BC – como um aperto monetário, se as finanças públicas ou fatores externos prenunciarem pressões inflacionárias. Fazer o necessário garantiu o sucesso do BC nos últimos anos. Manter esse padrão já será um grande feito dos novos diretores.

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